PORTARIA GPR Nº 3.016, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, no artigo 367, XVIII do RITJDFT e em virtude de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 8º, XVIII da Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008 e tendo em vista o disposto na Lei n. 14.676, de 18 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de setembro de 2023, que cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, bem como em vista do contido no processo SEI 0036690/2023, resolve: Art. 1º Remanejar as funções comissionadas abaixo relacionadas, para posterior estudo de utilização na área finalística deste Tribunal, conforme quadro a seguir: . item código FC nível, descrição e origem FC nível, descrição e destino FC . 1 4974 FC-01 de Executante do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Taguatinga FC-01 da Presidência-PR . 2 1218 FC-01 de Executante da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama FC-01 da Presidência-PR . 3 1219 FC-01 de Executante da 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama FC-01 da Presidência-PR . 4 1220 FC-01 de Executante do Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária do Gama FC-01 da Presidência-PR . 5 1331 FC-01 de Executante da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Paranoá FC-01 da Presidência-PR . 6 2951 FC-01 de Executante da 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Santa Maria FC-01 da Presidência-PR . 7 5073 FC-01 de Executante do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Santa Maria FC-01 da Presidência-PR . 8 5074 FC-01 de Executante do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Santa Maria FC-01 da Presidência-PR . 9 1309 FC-01 de Executante da Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Itapoã FC-01 da Presidência-PR Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.016, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Todos os atos de 17/11/2023