PORTARIA Nº 244, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 244, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Retifica área e capacidade de família de Projeto de
Assentamento
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22
do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104
do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022 e,
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Oeste do Pará -
SR(PA/O) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de
Assentamento - DD, que procederam a análise do processo administrativo nº
54501.000656/2005-23 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria INCRA/ nº 18 , de 10 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União
nº 220, de 17 de novembro de 2005, que criou o Projeto de Assentamento
Agroextrativista JURUTI VELHO, código SIPRA SM0113000, localizado no Município de
Juruti, no estado do Pará.
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica
da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(PA/O), a Nota Técnica nº
2210/2023/O)D/SR(PA/O)/SR(PA/INCRA (17387479), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 109.551,0000 ha (cento e nove mil e quinhentos e
cinquenta e um hectares), constante da Portaria INCRA nº 18, de 10 de novembro de
2005, publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 17 de novembro de 2005, que
criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE Juruti Velho, código SIPRA
SM0113000, localizado no município de Juruti, no estado do Pará, para a área de
89.509,7299 ha (oitenta e nove mil e quinhentos e nove hectares, setenta e dois ares e
noventa e nove centiares), e a capacidade de família de 1.998 para a capacidade de
3.245 famílias, em conformidade com a base cartográfica da SR(PA/O), a Nota Técnica nº
2210/2023/O)D/SR(PA/O)/SR(PA/INCRA (17387479) devidamente aprovada pelo Comitê
de Decisão Regional - CDR da SR(PA/O).
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI