DESPACHO Nº 654, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

DESPACHO Nº 654, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29
de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e
no artigo 2º da Portaria MCTIC n.º 2.992, de 26 de maio de 2017,e considerando o que
consta no Processo n.º 53115.025725/2022-01, invocando as razões constantes da Nota
Técnica nº 20032/2023/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a
respectiva devolução do canal analógico 2 (dois) à União, a partir de 18/11/2022,
outorgado à Rádio e TV Umbu Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 89.294.565/0001-32, Fistel
50400334003, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário,
no município de Tapera/RS. A programação concebida pela referida entidade, doravante,
será transmitida, apenas, no canal digital 25 (vinte e cinco), consignado por intermédio da
Portaria nº 2.384, de 2 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 29 de
junho de 2018.
ANTÔNIO MALVA NETO