PORTARIA Nº 10.654, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 10.654, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação
GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374,
de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos
Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.012236/2023-62, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, ARTÍSTICA E
EDUCATIVA DE INHACORÁ-ACAEI executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja
outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 6777/2022, publicada no
Diário Oficial da União em 08/12/2022, conforme consta nos autos do Processo de
Autorização nº 01250.054024/2019-18, a indicar o local de instalação do sistema irradiante
na Rua Fernandes Gomes, 121, na localidade de Inhacorá/RS.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 27°
52' 57"S e longitude 54° 01' 05"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ