DESPACHO Nº 648, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 17/11/2023

DESPACHO Nº 648, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social
Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no
artigo10,§2º,doDecreton.º5.820,de29dejunhode2006,comaredaçãodadapeloDecreton.º8.061,
de29dejulhode2013,enoartigo2ºdaPortariaMCTICn.º2.992,de26demaiode2017,econsiderando
o que consta no Processo n.º 53115.018791/2022-17, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº
19889/2023/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução do canal
analógico 5 (cinco) à União, a partir de 12/07/2022, outorgado à Rádio e Televisão Matogrossense Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o n.º 12.372.735/0001-25, Fistel 50010457976, concessionária do serviço de
radiodifusão de sons e imagens, no município de Sinop/MT. A programação concebida pela referida
entidade, doravante, será transmitida, apenas, no canal digital 31 (trinta e um), consignado por
intermédio da Portaria nº 582, de 17 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 13 de
junho de 2013.
ANTÔNIO MALVA NETO

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