SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.276, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.276, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8806.92.00 - Ex Tipi 01
Mercadoria: Veículo aéreo não tripulado (VANT ou drone) de quatro rotores
verticais, controlado remotamente, capaz de realizar operações automatizadas (criar
trajetórias, mapeamento, tarefa de voo oblíquo ou linear), com peso máximo de
decolagem de 1.050 g, dimensões (desdobrado e sem hélices) de 347,5 x 283 x 107,7
mm (distância diagonal de 380,1 mm), autonomia de 45 min, velocidade máxima de voo
de 15 m/s (modo normal), com câmera grande angular, câmera com zoom, câmera
termográfica, faróis, compartimento de cartão microSD, entrada PSDK para acoplamento
de módulos opcionais (altofalante ou módulo RTK), sistema de detecção por
infravermelho e sistemas visuais superior, inferior e horizontal, permitindo voo
estacionário, em ambientes internos e ao ar livre, apto a fazer captura de imagens e
gravação de vídeo. Apresentado em caixa de papelão como sortido acondicionado para
venda a retalho contendo drone, estação móvel, poste de extensão, suporte para
smartphone, 2 baterias inteligentes 5.000 mAh, caixa de proteção da bateria, carregador,
cabo de alimentação, cabo LAN, cabo USB-C, cabo USB-C OTG, chave Allen, alça de
bateria, MG-12000P com soquete XT90, tripé, controle de rádio com display de 5,5
polegadas, 4 hélices, hub de carregamento para bateria inteligente, adaptador, bateria
de controle de rádio inteligente, cabo microUSB, cabo USB, cartão microSD de 16 GB e
case de transporte.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 do Capítulo 88), RGI 3 b) e RGI 6 da NCM
constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo
Dec. nº 11.158, de 2022; RGC/Tipi 1 constante da Tipi; e subsídios extraídos das Nesh,
aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, e
nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma do Ceclam