PORTARIA Nº 1.109, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 1.109, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Institui o Grupo de Trabalho com a finalidade de
apresentar estudos e propostas que promovam a
otimização da infraestrutura da rodovia, considerando
os impactos socioambientais, a segurança viária e
medidas de adaptação à mudança do clima no
corredor de transporte de que faz parte a BR-319.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no
art. 47, incisos I, III e VI, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º, parágrafo
único, incisos I e II, do Anexo I do Decreto nº 11.360, de 12 de janeiro de 2023, e com base
no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.031349/2023-66, resolve:
Art. 1º Fica instituído, por esta Portaria, o Grupo de Trabalho da Rodovia BR-
319, doravante denominado GT BR-319, que terá como objetivo principal de avaliar a
otimização da infraestrutura da rodovia, considerando os impactos socioambientais, a
segurança viária e medidas de adaptação à mudança do clima no corredor de transporte
de que faz parte a BR-319, que liga Manaus-AM a Porto Velho-RO, com cerca de 918 km
de extensão, de acordo com o Sistema Nacional de Viação.
Art. 2º O GT BR-319 terá as seguintes competências:
I - realizar levantamento sobre a situação atual da Rodovia BR-319, com base
em estudos técnicos e científicos existentes, com foco na identificação de potenciais
problemas relacionados à otimização da rodovia;
II - considerar nos trabalhos do GT BR-319, a análise de estudos, projetos,
relatórios de outros grupos, que já tenham tratado do tema, especialmente, as conclusões
do grupo instituído pela Portaria MMA nº 295/2008;
III - propor, se viável, medidas, inclusive normativas, para melhoria da
infraestrutura da Rodovia BR-319, que promovam a sustentabilidade e a segurança viária e
mitiguem os impactos ambientais e de mudança do clima na área de influência da rodovia; e
IV - consultar os órgãos governamentais e demais partes interessadas, incluindo
a sociedade civil, para discutir e avaliar as propostas apresentadas.
Parágrafo único. O GT deverá levar em consideração nas análises a serem
efetuadas as políticas e ações relacionadas à Rodovia BR-319 entre os demais ministérios
e órgãos envolvidos.
Art. 3º O GT-BR-319 será composto por representantes das seguintes unidades
do Ministério dos Transportes e de suas entidades vinculadas:
I - Subsecretaria de Sustentabilidade, da Secretaria Executiva;
II - Subsecretaria de Fomento e Planejamento, da Secretaria Executiva;
III - Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário;
IV - Departamento de Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; e
V - Infra S.A.
§ 1º Compete à Subsecretaria Sustentabilidade, coordenar as atividades e
prestar o apoio técnico e administrativo ao GT BR-163.
§ 2º Compete à Subsecretaria de Fomento e Planejamento, da Secretaria
Executiva, a relatoria dos trabalhos do GT BR-163.
§ 3º O GT poderá consultar outros atores governamentais para manifestação
sobre assuntos relacionados às suas áreas de competência, incluindo-se os entes
subnacionais em que se localiza o eixo da rodovia BR-319.
§ 4º Os dirigentes dos órgãos e entidades de que tratam os incisos do caput
indicarão o à coordenação do GT BR-319, os respectivos representantes, sendo até 1 (um)
titular e 1 (um) suplente.
§ 5º A participação no GT BR-319 será considerada prestação de serviço público
relevante, não remunerado.
§ 6º O quórum mínimo para as reuniões do GT BR-319 será de metade dos seus
membros.
§ 7º Possíveis despesas incorridas pelos membros e convidados do GT BR-319,
em virtude do desempenho de suas atividades, serão processadas e custeadas pelos
respectivos órgãos ou entidades de exercício.
§ 8º A coordenação do GT BR-319, poderá convidar especialistas e
representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados de notório conhecimento
especializado, para participar de suas reuniões.
§ 9º Para atendimento ao objetivo e às atribuições do GT BR-319, poderão ser
firmados acordos de cooperação com organismos internacionais, por intermédio dos
órgãos que compõem o colegiado.
Art. 4º O prazo de funcionamento do GT-BR-319 será de noventa dias, podendo
ser prorrogado por igual período.
§ 1º O GT-BR-319 reunir-se-á ordinariamente a cada vinte dias, ou,
extraordinariamente, por convocação da coordenação.
§ 2º Os membros e convidados do GT-BR-319 que se encontrarem no Distrito
Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência, nos termos do disposto no
Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020, e os membros e convidados que se encontrarem
em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.
Art. 5º Ao final dos trabalhos, o GT-BR-319 apresentará ao Secretário-Executivo
do Ministério dos Transportes, relatório sobre os trabalhos realizados e as propostas de
encaminhamento, contendo alternativas de soluções para os problemas identificados.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO