DESPACHO Nº 644, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

DESPACHO Nº 644, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29
de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e
no artigo 2º da Portaria MCTIC n.º 2.992, de 26 de maio de 2017,e considerando o que
consta no Processo n.º 53115.006457/2023-00, invocando as razões constantes da Nota
Técnica nº 19774/2023/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a
respectiva devolução do canal analógico 4 (quatro) à União, a partir de 31/05/2023,
outorgado à Rádio e TV Tapajós Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 04.844.676/0001-12, Fistel
08008004355, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município
de Santarém/PA. A programação concebida pela referida entidade, doravante, será
transmitida, apenas, no canal digital 22 (vinte e dois), consignado por intermédio da
Portaria nº 862, de 17 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 22
de setembro de 2010.
ANTÔNIO MALVA NETO