ATO Nº 14.704, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

ATO Nº 14.704, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Altera o art. 3º do Ato nº 9.064, de 28 de junho de 2022, alterado pelo Ato nº
1.051, de 1º de fevereiro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º Os limites estabelecidos pelo art. 2º deste Ato vigorarão até 31 de
julho de 2024."
Este Ato entra na data de sua publicação no Diário Oficial da União, sua íntegra
estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 15.848 - Processo nº 53500.093885/2023-11. Expede autorização à FIBRA VALE
TELECOM COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 38.270.098/0001-70, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.849 - Processo nº 53500.097378/2023-48. Expede autorização à CONSUMA
COMERCIAL LTDA, CNPJ/MF nº 02.338.597/0001-04, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.850 - Processo nº 53500.097917/2023-49. Expede autorização à REDE CARUA DE
COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 51.221.151/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.851 - Processo n° 53500.093450/2023-68. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s), à UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S/A, CNPJ nº 02.255.187/0001-08,
associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 15.853 - Processo n° 53500.095663/2023-24. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s), à TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 15.856 - Processo nº 53500.100480/2023-38. Expede autorização à LAGOSNET FIBRA
SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 37.207.296/0001-26, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.857 - Processo nº 53500.098345/2023-15. Expede autorização à DATTA VIA REDES E
CONECTIVIDADE LTDA, CNPJ/MF nº 52.652.180/0001-90, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.858 - Processo nº 53500.098034/2023-56. Expede autorização à ID SECURITY
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 42.857.999/0001-30, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente