RESOLUÇÃO Nº 55, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.

RESOLUÇÃO Nº 55, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.
O Presidente da COFIEX, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo
Único do art. 7º do Decreto nº 9 .075, de 6 de junho de 2017, e considerando a avaliação
favorável do Grupo Técnico da Cofiex, resolve,
Aprovar a prorrogação do prazo de validade da Resolução Cofiex nº 32, de 25
de outubro de 2021, publicada no DOU de 8 de novembro de 2021, que autorizou a
preparação do Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada
Santista Fase III (Programa Onda Limpa III), de interesse da Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - SABESP, de 8 de novembro de 2023 para até 8 de
novembro de 2024, sem prejuízo dos demais termos da citada Resolução.
VANESSA CARVALHO DOS SANTOS
Secretária-Executiva
Substituta
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
Presidente da Comissão