RESOLUÇÃO Nº 56, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.

RESOLUÇÃO Nº 56, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.
O Presidente da COFIEX, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo
Único do art. 7º do Decreto nº 9 .075, de 6 de junho de 2017, e considerando a avaliação
favorável do Grupo Técnico da Cofiex, resolve,
Aprovar a prorrogação do prazo de validade da Resolução Cofiex nº 43, de 13
de dezembro de 2021, publicada no DOU de 22 de dezembro de 2021, que autorizou a
preparação do Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí,
de interesse do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI, de 22 de
dezembro de 2023 para até 22 de dezembro de 2024, sem prejuízo dos demais termos da
citada Resolução.
VANESSA CARVALHO DOS SANTOS
Secretária-Executiva
Substituta
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
Presidente da Comissão
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
RETIFICAÇÃO
Na Nova Redação (NR) do título do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil -
RBAC nº 121, Emenda nº 06, contida no art. 3º da Resolução nº 526, de 6 de agosto de
2019, publicada no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2019, Seção 1, páginas 51 a
56, onde se lê: "...para passageiros de mais 19 assentos ou capacidade máxima de carga
paga acima de 3.400 kg", leia-se: "...para passageiros de mais de 19 assentos ou
capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg".