PORTARIA CONJUNTA CNPQ/CAPES Nº 3, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA CONJUNTA CNPQ/CAPES Nº 3, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
Os Presidentes do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq e da COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL
SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhes são conferidas, respectivamente, pelo
Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de
2022, resolvem:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a partir de 16 de novembro de 2023, o
prazo para entrega dos trabalhos do Grupo instituído pela Portaria Conjunta CNPq/CAPES Nº 2,
de 15 de setembro de 2023, publicada no DOU nº 179 de 19 de setembro de 2023, seção 1,
páginas 15 e 16, que tem por objetivo de elaborar uma proposta de nova Política de
Novação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico - CNPq
MERCEDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE
Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal
de Nível Superior - CAPES