ATO Nº 16.095, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

ATO Nº 16.095, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo n° 53569.002133/2023-56. Extingue, por cassação, as autorizações
outorgadas as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de
Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de
2020, do Ato nº 623 , de 29 de janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de
04 de fevereiro de 2021 ou do Ato nº 10.674 , de 29 de novembro de 2021, publicado
no Boletim de Serviço de 01 de dezembro de 2021, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, conforme dados a seguir:
. Nome CNPJ/CPF Serviço
Notificado
Processo de Cassação
. MARIA TELMA BENTES
FARIAS
***.283.022-** Sem Serviço
Notificado
53569.001848/2023-91
. SALOSERGEL VIGILANCIA
LTDA
04.171.969/0001-86 Serviço Limitado
Privado
53569.001885/2023-08
. RODOVIARIO VILACA LTDA 34.638.098/0001-29 Sem Serviço
Notificado
53569.001837/2023-10
. ANTONIO ANGLADA JATAY
CASANOVAS
***.135.463-** Radioamador 53569.001709/2023-68
. JOSE PEREIRA DA SILVA ***.132.062-** Sem Serviço
Notificado
53569.001798/2023-42
. RILDO ROSA LOPES ***.368.132-** Radioamador 53569.001600/2023-21
. PAULO MIGUEL MAGNO
BARROSO
***.588.872-** Sem Serviço
Notificado
53569.001832/2023-89
. FERNANDO ACATAUASSU
NUNES
***.242.282-** Radioamador 53569.001476/2023-01
AMIRALDO SALGADO DO AMARAL
Gerente
Substituto