SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 26/2023

SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 26/2023
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 3, 4, 5 E 6 DO MÊS DE JULHO/2023
CONSELHO PLENO
e-MEC: 201904720 Parecer: CNE/CP 26/2023 Relator: Tiago Tondinelli
Interessado: Instituto Cal de Arte e Cultura - Rio de Janeiro/RJ Assunto: Recurso contra a
decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 44, de 25 de janeiro de 2023, que tratou do
credenciamento da Faculdade Cal de Artes Cênicas, com sede no município do Rio de
Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, para a oferta de cursos superiores na modalidade a
distância Voto do Relator: Nos termos do artigo 33 do Regimento Interno do Conselho
Nacional de Educação (CNE), conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento,
mantendo os efeitos da decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 44, de 25 de janeiro de
2023, e manifesto-me desfavorável ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores
na modalidade a distância, da Faculdade Cal de Artes Cênicas, com sede na Rua Santo
Amaro, nº 44, bairro Glória, no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro
Decisão do Conselho Pleno: APROVADO por unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999,
os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da
data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em
trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo
recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º,
da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. O Parecer citado encontra-se à disposição dos
interessados no Conselho Nacional de Educação e será divulgado na página do CNE
(http://portal.mec.gov.br/cne/).
Brasília, 16 de novembro de 2023
PATRICIA FERNANDA LAPA LOBO NOGUEIRA
Secretária Executiva
Substituta
SÚMULA DE PARECERES
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 7, 8, 9 E 10 DO MÊS DE AGOSTO/2023
(Complementar à Publicada no DOU de 6/11/2023, Seção 1, pp. 23 a 25)
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
e-MEC: 202016755 Parecer: CNE/CES 550/2023 Relator: André Guilherme
Lemos Jorge Interessada: Editora e Distribuidora Educacional S/A - Belo Horizonte/MG
Assunto: Recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Catanduva (FAC), com sede no
município de Catanduva, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente
ao recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Catanduva (FAC), com sede na Rua
Belém, nº 892, Centro, no município de Catanduva, no estado de São Paulo, observando-
se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1,
de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº
9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202021742 Parecer: CNE/CES 551/2023 Relator: André Guilherme
Lemos Jorge Interessada: A T Verdan Consultoria Educacional - São José de Ubá/RJ
Assunto: Recredenciamento da Faculdade Ágora - Administração, Educação e Cultura
(FAAEC), com sede no município de Curitiba, no estado do Paraná Voto do Relator: Voto
favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Ágora - Administração, Educação e
Cultura (FAAEC), com sede na Rua Monsenhor Celso, nº 256, Campus Sede FAAEC,
Centro, no município de Curitiba, no estado do Paraná, observando-se tanto o prazo de
4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de
2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da
Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202002277 Parecer: CNE/CES 553/2023 Relator: Aristides Cimadon
Interessada: Unidade de Ensino Superior Vale do Iguaçu S.A. - União da Vitória/PR
Assunto: Recredenciamento da Faculdade Dama, com sede no município de Canoinhas,
no estado de Santa Catarina Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento
da Faculdade Dama, com sede na Rua Frederico Kohler, nº 89, bairro Campo da Água
Verde, no município de Canoinhas, no estado de Santa Catarina, observando-se tanto o
prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de
janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017
Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202020026 Parecer: CNE/CES 554/2023 Relator: Aristides Cimadon
Interessada: Editora e Distribuidora Educacional S/A - Belo Horizonte/MG Assunto:
Recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Paragominas (FPP), com sede no
município de Paragominas, no estado do Pará Voto do Relator: Voto favoravelmente ao
recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Paragominas (FPP), com sede na Rodovia
PA 256, Km 5, bairro Nova Conquista, no município de Paragominas, no estado do Pará,
observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa
MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto
nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202020191 Parecer: CNE/CES 555/2023 Relator: Aristides Cimadon
Interessada: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. - Rio de Janeiro/RJ
Assunto: Recredenciamento da Faculdade Estácio de Alagoinhas, com sede no município
de Alagoinhas, no estado da Bahia Voto do Relator: Voto favoravelmente ao
recredenciamento da Faculdade Estácio de Alagoinhas, com sede na Avenida Linha
Verde, s/n, bairro Alagoinhas Velha, no município de Alagoinhas, no estado da Bahia,
observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa
MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto
nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202018028 Parecer: CNE/CES 563/2023 Relator: Mauro Luiz Rabelo
Interessado: TAF Instituto Educacional Ltda. - ME - Brasília/DF Assunto:
Recredenciamento da Faculdade FASIPE DF (FACDF), com sede em Brasília, no Distrito
Federal Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade FASIPE
DF (FACDF), com sede na QI 20, Lotes 1 a 25, Bloco A, Taguatinga Norte, em Brasília,
no Distrito Federal, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a
Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa
prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202109365 Parecer: CNE/CES 565/2023 Relator: Paulo Fossatti
Interessado: Instituto Educacional Santo Agostinho S.A. - Itabuna/BA Assunto:
Recredenciamento da Afya Faculdade de Ciências Médicas de Itabuna, com sede no
município de Itabuna, no estado da Bahia Voto do Relator: Voto favoravelmente ao
recredenciamento da Afya Faculdade de Ciências Médicas de Itabuna, com sede na
Avenida Ibicaraí, nº 3.270, bairro Nova Itabuna, no município de Itabuna, no estado da
Bahia, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria
Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no
Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23000.014645/2023-20 Parecer: CNE/CES 566/2023 Relator: Alysson
Massote Carvalho Interessado: IEDUC - Instituto de Educação e Cultura S/A - Joinville/SC
Assunto: Descredenciamento voluntário da Faculdade UNISUL de Balneário Camboriú,
com sede no município de Balneário Camboriú, no estado de Santa Catarina Voto do
Relator: Voto pelo descredenciamento, a pedido, da Faculdade UNISUL de Balneário
Camboriú, com sede na Avenida Santa Catarina, nº 151, bairro dos Estados, no município
de Balneário Camboriú, no estado de Santa Catarina, para fins de aditamento do ato
autorizativo originário, nos termos do artigo 58 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro
de 2017, publicado em 18 de dezembro de 2017. Neste mesmo ato, determino que a
Faculdade UNISUL de Itajaí ficará responsável pela expedição de quaisquer documentos
necessários a comprovar ou resguardar os registros acadêmicos, e providenciará o
recolhimento dos arquivos e acervo acadêmico da Faculdade UNISUL de Balneário
Camboriú Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202014754 Parecer: CNE/CES 581/2023 Relatora: Elizabeth Regina
Nunes Guedes Interessada: Sociedade de Ensino Eduqualis Ltda. - Nova Lima/MG
Assunto: Credenciamento da Faculdade Eduqualis, com sede no município de Nova Lima,
no estado de Minas Gerais, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
Voto da Relatora: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC
nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores
na modalidade a distância, da Faculdade Eduqualis, com sede na Rua da Passagem, nº
220, bairro Vila da Serra, no município de Nova Lima, no estado de Minas Gerais,
observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa
MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto
nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem
criados pela instituição Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202111536 Parecer: CNE/CES 582/2023 Relatora: Elizabeth Regina
Nunes Guedes Interessada: Fundação de Ensino e Pesquisa de Itajubá - Itajubá/MG
Assunto: Credenciamento do Centro Universitário de Itajubá (FEPI), com sede no
município de Itajubá, no estado de Minas Gerais, para a oferta de cursos superiores na
modalidade a distância Voto da Relatora: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da
Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a
oferta de cursos superiores na modalidade a distância, do Centro Universitário de Itajubá
(FEPI), com sede na Avenida Doutor Antonio Braga Filho, nº 687, bairro Varginha, no
município de Itajubá, no estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de 4
(quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017,
quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de
atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição Decisão da
Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202123935 Parecer: CNE/CES 583/2023 Relatora: Elizabeth Regina
Nunes Guedes Interessada: Associação Limeirense de Educação e Cultura - Limeira/SP
Assunto: Credenciamento do Centro Universitário Einstein de Limeira (UNIEINSTEIN), por
transformação da Faculdades Integradas Einstein de Limeira (FIEL), com sede no
município de Limeira, no estado de São Paulo Voto da Relatora: Nos termos da
Resolução CNE/CES nº 1/2010, alterada pela Resolução CNE/CES nº 2/2017, voto
favoravelmente ao credenciamento do Centro Universitário Einstein de Limeira
(UNIEINSTEIN), por transformação da Faculdades Integradas Einstein de Limeira (FIEL),
com sede na Rua Raul Machado, nº 134, bairro Vila Queiroz, no município de Limeira,
no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme
dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência
avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
e-MEC: 202112391 Parecer: CNE/CES 589/2023 Relator: Henrique Sartori de
Almeida Prado Interessado: Centro de Ensino Superior de Iporá Ltda. - EPP - Iporá/GO
Assunto: Credenciamento do Centro Universitário de Iporá (UNIPORÁ), por
transformação da Faculdade de Iporá (FAI), com sede no município de Iporá, no estado
de Goiás Voto do Relator: Nos termos da Resolução CNE/CES nº 1/2010, alterada pela
Resolução CNE/CES nº 2/2017, voto favoravelmente ao credenciamento do Centro
Universitário de Iporá (UNIPORÁ), por transformação da Faculdade de Iporá (FAI), com
sede na Rua Serra Cana Brava, nº 512, Quadra 2, Lote 4, bairro Jardim Novo Horizonte
II, no município de Iporá, no estado de Goiás, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro)
anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto
a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO
por unanimidade.
e-MEC: 201928596 Parecer: CNE/CES 593/2023 Relator: André Guilherme
Lemos Jorge Interessado: Instituto Santanense de Ensino Superior - São Paulo/SP
Assunto: Recredenciamento do Centro Universitário Santanna (UNISANT), com sede no
município de São Paulo, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na
modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da
Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao recredenciamento, para a
oferta de cursos superiores na modalidade a distância, do Centro Universitário Santanna
(UNISANT), com sede na Rua Voluntários da Pátria, nº 257, bairro Santana, no município
de São Paulo, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos,
conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a
exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO
por unanimidade.
e-MEC: 202110201 Parecer: CNE/CES 594/2023 Relator: André Guilherme
Lemos Jorge Interessada: Ser Educacional S.A. - Recife/PE Assunto: Recredenciamento do
Centro Universitário Maurício de Nassau de Maceió (UNINASSAUMACEIÓ), com sede no
município de Maceió, no estado de Alagoas, para a oferta de cursos superiores na
modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da
Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao recredenciamento, para a
oferta de cursos superiores na modalidade a distância, do Centro Universitário Maurício
de Nassau de Maceió (UNINASSAUMACEIÓ), com sede na Rua José de Alencar, nº 511,
bairro Farol, no município de Maceió, no estado de Alagoas, observando-se tanto o
prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de
janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017
Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 201910983 Parecer: CNE/CES 595/2023 Relator: Aristides Cimadon
Interessada: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) - Cruz das Almas/BA
Assunto: Recredenciamento da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), com
sede no município de Cruz das Almas, no estado da Bahia, para a oferta de cursos
superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº
9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao
recredenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), com sede na Rua Rui Barbosa, nº
710, Centro, no município de Cruz das Almas, no estado da Bahia, observando-se tanto
o prazo de 8 (oito) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de
janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017
Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23000.002808/2023-21 Parecer: CNE/CES 600/2023 Relator: Mauro
Luiz Rabelo Interessado: Instituto Educacional Santo Agostinho S.A. - Itabuna/BA Assunto:
Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
(SERES) que, por meio da Portaria nº 1.154, de 28 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União (DOU), em 29 de dezembro de 2022, deferiu parcialmente o
pedido de aumento de 85 (oitenta e cinco) para 185 (cento e oitenta e cinco) vagas
totais anuais no curso superior de Medicina, ofertado pela Afya Faculdade de Ciências
Médicas de Itabuna (AFYA ITABUNA), com sede no município de Itabuna, no estado da
Bahia Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017,
conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria
nº 1.154, de 28 de dezembro de 2022, que deferiu parcialmente o pedido de aumento
de 85 (oitenta e cinco) para 149 (cento e quarenta e nove) vagas totais anuais no curso
superior de Medicina, ofertado pela Afya Faculdade de Ciências Médicas de Itabuna
(AFYA ITABUNA), com sede na Avenida Ibicaraí, nº 3.270, bairro Nova Itabuna, no
município de Itabuna, no estado da Bahia Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
Processo: 23001.000853/2020-99 Parecer: CNE/CES 607/2023 Relator: José
Barroso Filho Interessada: UNNESA - União de Ensino Superior da Amazônia Ocidental
S/C Ltda. - EPP - Porto Velho/RO Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio do Ofício nº
1617/2020/NAIA/GAB/SERES/SERES-MEC, de 30 de setembro de 2020, indeferiu o pedido
de abertura de cadastro no sistema e-MEC para aumento de vagas no curso superior de
Medicina, ofertado pela Faculdade Metropolitana (UNNESA), com sede no município de
Porto Velho, no estado de Rondônia Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso
VI, do Decreto 9.235/2017, não conheço do recurso, por não preencher os requisitos
legais de admissibilidade e, assim, mantenho a decisão da Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa no Ofício nº
1617/2020/NAIA/GAB/SERES/SERES-MEC, que indeferiu o pedido de abertura de cadastro
no sistema e-MEC para aumento de vagas no curso superior de Medicina, ofertado pela
Faculdade Metropolitana (UNNESA), com sede na Rua das Araras, nº 241, bairro
Eldorado, no município de Porto Velho, no estado de Rondônia Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 201605989 Parecer: CNE/CES 609/2023 Relatora: Luciane Bisognin
Ceretta Interessada: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - João Pessoa/PB
Assunto: Recredenciamento do Centro Universitário Cenecista de Osório (UNICNEC), com
sede no município de Osório, no estado do Rio Grande do Sul, para a oferta de cursos
superiores na modalidade a distância Voto da Relatora: Nos termos do Decreto nº
9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao
recredenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, do
Centro Universitário Cenecista de Osório (UNICNEC), com sede na Rua 24 de Maio, nº
141, Centro, no município de Osório, no estado do Rio Grande do Sul, observando-se
tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3
de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017
Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202108556 Parecer: CNE/CES 610/2023 Relatora: Luciane Bisognin
Ceretta Interessada: IREP Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda. -
São Paulo/SP Assunto: Recredenciamento do Centro Universitário Estácio do Recife, com
sede no município do Recife, no estado de Pernambuco Voto da Relatora: Voto
favoravelmente ao recredenciamento do Centro Universitário Estácio do Recife, com
sede na Avenida Engenheiro Abdias de Carvalho, nº 1.678, bairro Madalena, no
município do Recife, no estado de Pernambuco, observando-se tanto o prazo de 5
(cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017,
quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 201809060 Parecer: CNE/CES 612/2023 Relator: José Barroso Filho
Interessado: Instituto Laudetis Dominis de Ensino Superior Ltda. - Horizonte/CE Assunto:
Reexame do Parecer CNE/CES nº 1.042, de 3 de dezembro de 2019, que tratou do
recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
(SERES) que, por meio da Portaria nº 491, de 24 de outubro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União (DOU), em 25 de outubro de 2019, indeferiu o pedido de
autorização para funcionamento do curso superior de Farmácia, bacharelado, pleiteado
pela Faculdade de Tecnologia de Horizonte (FATHOR), com sede no município de
Horizonte, no estado do Ceará Voto do Relator: Voto, em sede de reexame, pela
reforma do Parecer CNE/CES nº 1.042, de 3 de dezembro de 2019, que deu provimento
ao recurso contra a decisão expressa na Portaria SERES nº 491, de 24 de outubro de
2019, e manifesto-me desfavorável ao pedido de autorização para funcionamento do
curso superior de Farmácia, bacharelado, que seria oferecido pela Faculdade de
Tecnologia de Horizonte (FATHOR), com sede na Avenida Presidente Castelo Branco, nº
6.700, bairro Cajueiro da Malhada, no município de Horizonte, no estado do Ceará
Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 201809373 Parecer: CNE/CES 613/2023 Relator: José Barroso Filho
Interessada: UNIMOGI - União Mogiana para o Desenvolvimento da Educação S/S Ltda.
- Mogi Guaçu/SP Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº 774, de 10 de dezembro de
2020, que tratou de recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão
da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 293, de 8 de outubro de
2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 9 de outubro de 2020, indeferiu
o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Medicina Veterinária,
bacharelado, pleiteado pela Faculdade Mogiana do Estado de São Paulo (FMG), com
sede no município de Mogi Guaçu, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto, em
sede de reexame, pela reforma do Parecer CNE/CES nº 774, de 10 de dezembro de
2020, que deu provimento ao recurso contra a decisão expressa na Portaria SERES nº
293, de 8 de outubro de 2020, e manifesto-me desfavorável ao pedido de autorização
para funcionamento do curso superior de Medicina Veterinária, bacharelado, que seria
ministrado pela Faculdade Mogiana do Estado de São Paulo (FMG), com sede na Avenida
Padre Jaime, nº 2.600, Centro, no município de Mogi Guaçu, no estado de São Paulo
Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 201911971 Parecer: CNE/CES 629/2023 Relatora: Elizabeth Regina
Nunes Guedes Interessada: Instituição Baiana de Ensino Superior Ltda. - Salvador/BA
Assunto: Recredenciamento do Centro Universitário Dom Pedro II (UNIDOMPEDRO), com
sede no município de Salvador, no estado da Bahia, para a oferta de cursos superiores
na modalidade a distância Voto da Relatora: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da
Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao recredenciamento, para a
oferta de cursos superiores na modalidade a distância, do Centro Universitário Dom
Pedro II (UNIDOMPEDRO), com sede na Avenida Estados Unidos, nos 18/20, bairro
Comércio, no município de Salvador, no estado da Bahia, observando-se tanto o prazo
de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de
2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da
Câmara: APROVADO por unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº
9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando
couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União,
ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para
efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse
Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Os
Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de
Educação e serão divulgados na página do CNE (http://portal.mec.gov.br/cne/).
Brasília, 16 de novembro de 2023
PATRICIA FERNANDA LAPA LOBO NOGUEIRA
Secretária Executiva
Substituta
RETIFICAÇÃO
Na Súmula referente à Reunião Ordinária de agosto de 2023, publicada no
Diário Oficial da União em 6/11/2023, Seção 1, pp. 23 a 25, no Parecer CNE/CES nº
552/2023, pp. 23 e 24, onde se lê: "Voto do Relator: Voto favoravelmente ao
recredenciamento da Faculdade de Tecnologia de Teresina (FACULDADE CET), com sede na
Rua Firmino Pires, nº 527, Centro, no município de Teresina, no estado do Piauí,
observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa
MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº
9.235/2017", leia-se: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade de
Tecnologia de Teresina (FACULDADE CET), com sede na Rua Rio Grande do Norte, nº 790,
bairro Pirajá, no município de Teresina, no estado do Piauí, com sede no mesmo município
e estado, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria
Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no
Decreto nº 9.235/2017".