ATO Nº 15.909, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 53520.003014/2023-77. Expede autorização à MAGNOS FRANZEN DE SOUZA, CNPJ nº ***.927.870-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 15.909, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 17/11/2023