ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT-ES Nº 25, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT-ES Nº 25, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE
VITÓRIA (ES), no exercício de suas atribuições conferidas pelo art. 360, inciso III e art. 364,
inciso I, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 6º,
caput, da Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, resolve:
Art. 1º CANCELAR no Registro de Despachante Aduaneiro, em razão de incluir
no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro a seguinte inscrição:
NOME CPF PROCESSO
WILLY BRAHM ARTHUR RIBEIRO CAETANO 110.***.***-29 12466.720024/2022-12
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
DOUGLAS COSTA KOEHLER