DESPACHO Nº 657/2023

DESPACHO Nº 657/2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das
suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto
n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º
8.061, de 29 de julho de 2013, e no artigo 2º da Portaria MCTIC n.º 2.992, de
26 de maio de 2017,e considerando o que consta no Processo n.º
53500.067890/2021-06, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº
20045/2023/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a
respectiva devolução do canal analógico 9(nove) à União, a partir de 1.º de
dezembro de 2021, outorgado à emissora, Vídeo Express Ltda., inscrita no CNPJ
sob o n.º 32.435.315/0001-58, Fistel 50401723208, concessionária do serviço de
radiodifusão de sons e imagens, no município de Colatina/ES. A programação
concebida pela referida entidade, doravante, será transmitida, apenas, no canal
digital 24 (vinte e quatro), consignado por intermédio da Portaria nº 1567, de
1.º de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 28 de agosto
de 2012.
ANTÔNIO MALVA NETO