DESPACHO Nº 4.441, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 4.441, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163,
de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET,e o que consta do Processo nº 48500.001954/2023-20, decide homologar
o 10º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP, celebrado entre a Cooperativa de Energia Treviso - CERTREL (Suprida), CNPJ 76.583.962/0001-
82, e a Celesc Distribuição S.A. (Supridora), CNPJ 08.336.783/0001-90, nos montantes apresentados abaixo:
. MÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (kWh)
. 2023 2024 2025 2026 2027
. Janeiro* 4.500.000 45.000.000 45.000.000 46.000.000 46.000.000
. Fevereiro* 4.500.000
. Março* 4.500.000
. Abril* 4.500.000
. Maio* 4.500.000
. Junho* 4.500.000
. Julho 4.050.000
. Agosto 4.050.000
. Setembro 4.050.000
. Outubro 4.050.000
. Novembro 4.050.000
. Dezembro 4.050.000
. TOTAL 51.300.000
*valores homologados no 9º Termo Aditivo por meio do Despacho nº 1.824, de 2023.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 84/2023
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s)
apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art.
2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº
9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida
Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
. Nº DO PROCESSO TITULAR
. 48415.946762/2010-99 Ceramina Cerâmica Industrial Hardman Ltda.
. 48420.996442/2009-91 Minerasul Indústria e Comércio de Agregados Ltda.
. 48420.997779/2011-34 Marbrasa Mármores e Granitos do Brasil S.A.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 69/2023
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237)
844.007/2019-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.-
BELO MONTE/AL - Guia n° 467/2023-3.801t-Quartzito- Vigência da Guia:03 anos
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
844.073/2016-ANTONIO FEITOSA DE ARAUJO-OF. N°40639/2023/SEOUFI-AL/ANM
844.073/2016-ANTONIO FEITOSA DE ARAUJO-OF. N°40641/2023/SEOUFI-AL/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
844.054/2023-MINERADORA OLIVEIRA LTDA-OF. N°39731/2023/GER-AL/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
844.059/2023-PREFEITURAMUNMALDEODOROAL-OF.N°40530/2023/CAREAS-AL/ANM
844.059/2023-PREFEITURAMUNMALDEODOROAL-OF.N°40531/2023/CAREAS-AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 110/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para
defesa ou pagamento 30 dias(1407)
860.317/2019-UARIAN FERREIRA DA SILVA- AI N°1526/2023
860.586/2019-MINERAÇÃO ARAGUAIA LTDA- AI N°1527/2023
860.736/2018-IMPART CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA- AI
N°1528/2023
860.160/2018-JKR NEGOCIOS E INTERMEDIACOES LTDA- AI N°041/2019
860.733/2018-HELIO ANTONIO DE SOUSA ME- AI N°7139/2022
860.732/2018-HELIO ANTONIO DE SOUSA ME- AI N°7140/2022
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 120/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa
publicação:(730)
860.365/2023 - AREIAL MDF EIRELI-Registro de Licença n° 795/2023 -
Vencimento 11/04/2024
860.562/2022 - LEANDRO ALVES FERREIRA-Registro de Licença n° 796/2023
- Vencimento 24/03/2026
861.205/2022 - NITEMAR JERONIMO DA SILVA-Registro de Licença n°
794/2023 - Vencimento 25/10/2024
861.300/2022 - JOAO PEREIRA LEITE NETO-Registro de Licença n° 786/2023
- Vencimento 15/12/2023
861.108/2021 - RONALDO DE JESUS MOREIRA-Registro de Licença n°
784/2023 - Vencimento 07/06/2025
860.795/2021 - KEDMA MARQUES NESSRALLA-Registro de Licença n°
788/2023 - Vencimento Indeterminado
860.006/2023 - MARIA APARECIDA DUARTE SANTANA-Registro de Licença n°
793/2023 - Vencimento 25/11/2027
860.878/2022 - NIVALDO JAIME PEIXOTO-Registro de Licença n° 789/2023 -
Vencimento 17/08/2024
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 121/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
860.702/2022-RICARDO ZIMETBAUM 59994703749- Cessionário:EROTIDES DE
SOUZA FILHO- CPF ou CNPJ 158.***.***-15- Alvará n°7654/2022
861.640/2021-ELIO EVANIR DA SILVA- Cessionário:GOIÁS CALCARIO LTDA- CPF
ou CNPJ 48.148.609/0001-39- Alvará n°67/2022
861.281/2021-IVAN GODOI DE SOUZA- Cessionário:EDSON CANDIDO DE SOUSA-
CPF ou CNPJ 514.***.***-04- Alvará n°10275/2021
861.354/2021-LEONARDO CAVALCANTI PRUDENTE- Cessionário:AXIA
MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 44.035.911/0001- 20- Alvará n°7627/2021
860.708/2020-MC4 MINERAÇÕES LTDA- Cessionário:PEDREIRA R1 EIRELI- CPF ou
CNPJ 41.407.791/0001-56- Alvará n°572/2021
861.326/2021-LEONARDO CAVALCANTI PRUDENTE- Cessionário:AXIA
MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 44.035.911/0001- 20- Alvará n°7608/2021
860.077/2022-ARNALDO DA CUNHA MACCHERONI- Cessionário:SANTA NORMA
EMPREENDIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ 48.895.845/0001- 19- Alvará n°2613/2022
860.683/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DE
NIQUELANDIA E REGIAO- Cessionário:BRAZIL MINING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
CPF ou CNPJ 46.585.536/0001- 17- Alvará n°5815/2021
860.691/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DE
NIQUELANDIA E REGIAO- Cessionário:BRAZIL MINING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
CPF ou CNPJ 46.585.536/0001-17- Alvará n°6306/2021
860.663/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DE
NIQUELANDIA E REGIAO- Cessionário:BRAZIL MINING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
CPF ou CNPJ 46.585.536/0001-17- Alvará n°5813/2021
860.678/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DE
NIQUELANDIA E REGIAO- Cessionário:BRAZIL MINING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
CPF ou CNPJ 46.585.536/0001-17- Alvará n°5051/2021
860.673/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DE
NIQUELANDIA E REGIAO- Cessionário:BRAZIL MINING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
CPF ou CNPJ 46.585.536/0001- 17- Alvará n°5814/2021
860.660/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DE
NIQUELANDIA E REGIAO- Cessionário:BRAZIL MINING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
CPF ou CNPJ 46.585.536/0001- 17- Alvará n°6305/2021
860.692/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DE
NIQUELANDIA E REGIAO- Cessionário:BRAZIL MINING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
CPF ou CNPJ 46.585.536/0001- 17- Alvará n°5062/2021
860.688/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DE
NIQUELANDIA E REGIAO- Cessionário:BRAZIL MINING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
CPF ou CNPJ 46.585.536/0001- 17- Alvará n°5816/2021
860.689/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DE
NIQUELANDIA E REGIAO- Cessionário:BRAZIL MINING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
CPF ou CNPJ 46.585.536/0001- 17- Alvará n°5060/2021
860.657/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DE
NIQUELANDIA E REGIAO- Cessionário:BRAZIL MINING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
CPF ou CNPJ 46.585.536/0001- 17- Alvará n°5036/2021
860.499/2022-DELIO NUNES DE JESUS- Cessionário:MINERAÇÃO DE CALCÁRIO
MONTIVIDIU LTDA- CPF ou CNPJ 02.174.951/0001- 02- Alvará n°7677/2022
861.005/2022-ABRAÃO FRANCISCO PIRES- Cessionário:MOACIR DOS REIS LIMA-
CPF ou CNPJ 048.***.***-60- Alvará n°9627/2022
861.631/2021-LAURIVALDO DIAS- Cessionário:VALE DA SERRA MINERACAO
LTDA- CPF ou CNPJ 36.903.503/0001- 14- Alvará n°10309/2021
860.450/2021-GUILHERME FELIPE LABONDE- Cessionário:PORTECAL N.S.A
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- CPF ou CNPJ 44.514.957/0001- 21- Alvará n°5151/2021
860.447/2021-GUILHERME FELIPE LABONDE- Cessionário:PORTECAL N.S.A
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- CPF ou CNPJ 44.514.957/0001- 21- Alvará n°4296/2021
861.627/2021-JOAO BATISTA SILVA PAIVA- Cessionário:LAIMON JHEITON
MACEDO LACERDA- CPF ou CNPJ 032.***.***-23- Alvará n°10308/2021
860.268/2023-ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO- Cessionário:RTC NEGOCIOS
IMOBILIARIOS LTDA- CPF ou CNPJ 04.970.432/0001- 86- Alvará n°4225/2023
860.488/2022-GUILHERME FERREIRA NETO- Cessionário:SILVIO ROSA DA
FONSECA- CPF ou CNPJ 868.***.***-34- Alvará n°4939/2022
860.730/2021-G44 GOLD MINERACAO LTDA- Cessionário:RZZ MINERACAO
EIRELI- CPF ou CNPJ 33.633.415/0001- 51- Alvará n°5082/2021
860.082/2019-CALFORTE BENEFICIAMENTO DE CALCARIO LTDA- Cessionário:VP
MINERAÇÃO E SERVICOS LTDA- CPF ou CNPJ 30.007.268/0001-16- Alvará n°1821/2019
861.274/2021-ADEMAR AVELAR FERREIRA FILHO- Cessionário:SINVAL DA COSTA
VALE 65608380134- CPF ou CNPJ 42.936.012/0001- 72- Alvará n°6398/2021
861.443/2021-FABIO DE CASTRO MOURA- Cessionário:HENRIQUE RODRIGUES
OLIVEIRA- CPF ou CNPJ 074.***.***-97- Alvará n°7269/2021
860.188/2020-THIAGO NETO DE REZENDE- Cessionário:ESTANCIA MINEIRINHO
AREIA E AGRO LTDA- CPF ou CNPJ 05.66.0787/0001-31- Alvará n°1876/2020
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
860.544/2020-EMERSON FERNANDES DA CONCEICAO- Alvará n°3712/2021 -
Cessionario:48061.860054/2023-33-MINERADORA CANAA LTDA- CPF ou CNPJ
48.329.277/0001- 99
860.270/2022-DORNIL ESPINDOLA COELHO NETO- Alvará n°4501/2022 -
Cessionario:48061.860370/2023-1-RODRIGO MEDEIROS COELHO- CPF ou CNPJ 954.***.***-15
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
860.542/2016-MARTINS & ANDRADE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA- Portaria de
Lavra nº 407/2021- Cessionário:AGROCAL MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 36.547.112/0001-04
860.554/2021-FORTALEZA MINERADORA LTDA- Portaria de Lavra nº 381/2022-
Cessionário:FORTALEZA COMÉRCIO DE AREIA LTDA- CNPJ 46.095.570/0001-03
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
860.540/1991-GEORGE ANTOINE TARLAZIS- Cessionário:MARCOS MARQUES-
CNPJ 963.***.***-49- PLG n°238/2020
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
861.625/2011-EUDES JOSE LIMA- Cessionário:VALCI TOMAZ CARNEIRO- CNPJ
439.***.***-87- Registro de Licença N° 248/2012- Vencimento da Licença:
INDETERMINADO
860.412/2015-RAPHAEL SANCHES SILVA RAMOS- Cessionário:MINERAÇÃO
SOARES E DAMASO LTDA- CNPJ 47.775.428/0001-70- Registro de Licença N° 139/2023-
Vencimento da Licença: 03/02/2024
861.712/2011-SONIA RESENDE- Cessionário:ALDERICO JOSÉ DE FARIA- CNPJ
214.***.***-04- Registro de Licença N° 43/2013- Vencimento da Licença: 07/07/2027
860.965/2016-AREIAS NOSSA SENHORA APARECIDA EIRELI ME-
Cessionário:MINERAÇÃO CAIAPÓ LTDA- CNPJ 41.182.050/0001-14- Registro de Licença N°
19/2019- Vencimento da Licença: 08/11/2030
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a Lavra(331)
860.306/2019-RADIOLOG - LOGISTICA E GESTAO DE PUBLICIDADE LTDA- Alvará
n°Nenhum título associado/ - Cessionário: BRASIL CENTRAL MINERAÇÃO LTDA- CNPJ
46.220.818/0001-10
860.423/2018-VINICIUS DE SOUSA VIANA- Alvará n°8078/2018 - Cessionário:
BRASIL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA- CNPJ 35.098.530/0001-07
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 246/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
866.728/2014-FRANCISCO EGIDIO CAVALCANTE PINHO
866.764/2014-ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA
866.765/2014-ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA
867.047/2014-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
867.048/2014-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
866.729/2015-MINERACAO DARDANELOS LTDA.
866.730/2015-MINERACAO DARDANELOS LTDA.
866.044/2016-ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA
866.045/2016-ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA
866.392/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.447/2016-MURILO BARROS DA SILVA FREIRE
866.551/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
866.552/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
866.552/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
866.553/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
866.554/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
866.587/2016-ALTAIR FERREIRA DA SILVA
866.636/2016-UDEGAR CARLOS TRUILHO
866.002/2017-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA
866.071/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
866.191/2017-MARCIR NORBERTO WEBER
866.354/2017-MINERAÇÃO ARICÁ LTDA
866.884/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
866.985/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
866.991/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
866.996/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
867.001/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
867.030/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
867.236/2017-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS LTDA
866.053/2018-MAURO ROGERIO MARTINS ZENI
866.055/2018-MAURO ROGERIO MARTINS ZENI
866.097/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
866.241/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.244/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.245/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.246/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.247/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.248/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.252/2018-ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA
866.253/2018-ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA
866.292/2018-ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA
866.293/2018-ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA
866.294/2018-ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA
866.295/2018-ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA
866.296/2018-ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA
866.351/2018-ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA
866.641/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.642/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.675/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.676/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.677/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.678/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.680/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.683/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.684/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.685/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.720/2018-DELFOS - SERVICOS GEOLOGICOS E AMBIENTAIS LTDA
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
867.113/2019-ARTHUR HENRIQUE DE MELO -Alvará N°1314/2020
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
866.060/2018-MAUROROGERIOMARTINSZENI-ALVARÁN°120/2018(DOU:04/01/2019)
866.054/2018-MAUROROGERIOMARTINSZENI-ALVARÁN°116/2018(DOU:04/01/2019)
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 247/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
866.722/2018-DELFOS - SERVICOS GEOLOGICOS E AMBIENTAIS LTDA
866.725/2018-DELFOS - SERVICOS GEOLOGICOS E AMBIENTAIS LTDA
866.726/2018-DELFOS - SERVICOS GEOLOGICOS E AMBIENTAIS LTDA
866.730/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.731/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.838/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.839/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.840/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.841/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.842/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.843/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.844/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.846/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.845/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.847/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.848/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.849/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.850/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.852/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.853/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.854/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.855/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.856/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.857/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
866.869/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
866.880/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
866.881/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
867.017/2018-ANTONIO HILARIO ALVES
867.043/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
867.048/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
867.049/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
867.071/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
867.072/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
867.073/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
867.074/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
867.075/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
867.109/2018-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA.
866.441/2019-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
866.198/2019-NEMIAS SILVEIRA DE MORAIS
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
866.716/2023-M. L. FERNANDES PINTO EIRELI-OF. N°40242/2023-CAREAS
Fase de Requerimento de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para PLG(1002)
867.132/2017-ALEX FIORUCCI GIMENES
867.133/2017-ALEX FIORUCCI GIMENES
867.131/2017-ALEX FIORUCCI GIMENES
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 248/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)
866.032/2001-MINERACAO APOENA S.A. - Publicado DOU de 23/10/2013,
Relação n° 145/2013, Seção 1, pág. 85- Inclusão a quantidade(toneladas) de Minério de
Ouro relativa a reserva Medida aprovada. " Reserva medida: 1.181.858 t teor: 1,460 g/t -
metal contido: 1,73 t de ouro - Reserva Indicada: 2.812.968 t teor: 1,216 g/t - metal
contido: 3,42 t de ouro ".
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 439/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
832.259/2015-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI-
AI N°2277/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.931981/2023-34 )
831.016/2015-EMBRAMINE-EMPRESA BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA-AI
N°2280/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.932009/2023-87 )
830.452/2015-ROSIVALDO ROCHA-AI N°2279/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO
ADM.: 48054.932008/2023-32 )
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
832.418/2015-MINERAÇÃO SANTA FILOMENA LTDA ME - AI N°2027/2023/DIFIP-
MG/ANM - DOU de 28 de setembro de 2023 - (PROCESSO ADM.: 48054.931649/2023-70)
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.779/2018-ÉXOTICA MINERAÇÃO DE GRANITOS LTDA ME
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(253)
830.779/2018-ÉXOTICA MINERAÇÃO DE GRANITOS LTDA ME-OF.
N°40137/2023/DIFIP-MG/ANM
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
830.716/2020-MINERACOES DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°4785/2020
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
830.679/2015-CARLA ANTÔNIA CIPRIANO DA SILVA- Área de 986,44 ha para
49,99 ha-Areia-Aiuruoca e Alagoa/MG
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
830.425/2017-AREEIRO MUZAMBO LTDA-OF. N°24883/2023-UAPC-MG/GER-MG
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
832.522/2001-EMPREENDIMENTOS BARTOLOMEI LTDA-OF.
N°38514/2023/DIOUT-MG/ANM
803.961/1973-SÃO MIGUEL MINERAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA-OF. N°39917/2023/DIFIP-MG/ANM
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
005.839/1949-IRMAOS RAFFAELLI MINERADORA LTDA- Arrendatária:
Mineradora Serrana Ltda. - Nome da Fonte: São Clemente I - Marca: Jacutinga Saúde -
Volumetria: 510 mL, sem gás; 510 mL, com gás- JACUTINGA/MG
832.018/2018-REFRIGERANTES DO TRIANGULO LIMITADA- Nome da Fonte: