RESOLUÇÃO Nº 24, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO Nº 24, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera o Anexo I à Resolução CD/FNDE nº 20, de
8 de outubro de 2023, que instituiu os
procedimentos de seleção e habilitação de
propostas de obras de Escolas em Tempo Integral,
Creches e Escolas de Educação Infantil e Ônibus
para o Transporte Escolar no âmbito do Programa
de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, no uso da atribuição legal que lhe confere
o art. 6º, inciso I, do Anexo I ao Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, e
os arts. 3º e 6º, inciso VI, do Anexo à Resolução CD/FNDE nº 31, de 30 de setembro
de 2003, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023,
considerando o disposto na NOTA TÉCNICA nº 3830487/2023/DIGAP, de 10 de
novembro de 2023, resolve ad referendum:
Art.1º O Anexo I à Resolução CD/FNDE nº 20, de 8 de outubro de 2023,
passa a vigorar com a seguinte redação: