PORTARIA GM-MD Nº 5.263, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA GM-MD Nº 5.263, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Revoga a Portaria GM-MD nº 5.496, de 3 de
novembro de 2022.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 8º,
inciso II, do Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta
do Processo Administrativo nº 61001.008304/2023-02, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 5.496, de 3 de novembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 210, de 7 de novembro de 2022, Seção 1, página 15.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2023.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO