ACÓRDÃO Nº 2286/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2286/2023 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de
Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea
"e", do Regimento Interno, em autorizar a prorrogação de prazo solicitada pela
Gerência executiva do INSS - Novo Hamburgo/RS (peça 65) por mais 15 (quinze) dias,
para cumprimento dos subitens 9.3.1 e 9.3.2, e por mais 30 (trinta) dias, para o
cumprimento dos subitens 9.3.3 e 9.3.5 do Acórdão 1310/2023 - TCU - Plenário.
1. Processo TC-011.941/2020-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Leci Almerinda Pires (330.***.***-04); Maria Beatriz
Miranda Souza (171.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Novo Hamburgo/RS - Inss/MPS.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
1.6.Representaçãolegal:LarissaMoreiradaRosa(102.922/OAB-RS),representandoLeci
Almerinda Pires; Fabiane Batisti (94.069/OAB-RS), representando Maria Beatriz Miranda Souza.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.