RESOLUÇÃO COARIDE Nº 6, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO COARIDE Nº 6, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre criação de subcomitês temáticos nos
seguintes eixos: i) Acesso a serviços públicos
essenciais; ii) Desenvolvimento produtivo, Educação
e Qualificação profissional; iii) Infraestrutura
Econômica e Urbana, nos termos do art. 4º-B, incisos
I a IV, do Decreto nº 7.469, de 4 de maio de
2011.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA REGIÃO INTEGRADA DE
DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - COARIDE, no exercício das
competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 7.469, de 4 de maio de 2011, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 35 do Regimento Interno, em sessão da 24ª
Reunião Ordinária realizada em 05 de outubro de 2023, em Brasília/DF, acatando a
Proposição nº 04/2023, conforme Parecer COARIDE nº 04/2023/COARIDE/SUDECO, de 02
de outubro de 2023, que sugere a instituição de subcolegiados, nos termos do art. 4º-B, do
Decreto nº 7.469, de 2011, resolve:
Art. 1º Criar subcomitês no âmbito do Conselho Administrativo da Região
Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - COARIDE, nos seguintes
eixos temáticos:
I - acesso a serviços públicos essenciais;
II - desenvolvimento produtivo, educação e qualificação profissional; e
III - infraestrutura econômica e urbana.
§ 1º A duração dos subcomitês será de um ano, a contar da publicação desta
Resolução.
§ 2º Os subcomitês tem por finalidade discutir e propor encaminhamentos
sobre assuntos de interesse da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e
Entorno - RIDE, nos respectivos eixos temáticos.
§ 3º Os Subcomitês devem organizar seus calendários de reuniões ordinárias,
sendo, no mínimo, duas reuniões por semestre, conforme definido por ato do Coordenador
do Subcomitê.
§ 4º As deliberações dos subcomitês serão registradas em ata e submetidas ao
COARIDE, devendo ser encaminhadas à Secretaria-Executiva do Conselho para inclusão em
pauta.
§ 5º O Coordenador do subcomitê poderá convidar representantes de outros
órgãos e entidades, públicos e privados, para participar de suas reuniões, quando da pauta
constar tema relacionado às suas áreas de atuação, sem direito a voto.
§ 6º As reuniões serão presididas por representante da União e secretariada
por representante de Estado ou Município.
§ 7º As matérias são relatadas alternadamente entre todos seus membros.
Art. 2º O subcomitê temático do eixo Acesso a Serviços Públicos Essenciais será
composto pelos representantes, titulares e suplentes:
I - Swedenberger do Nascimento Barbosa, Secretário-Executivo do Ministério da
Saúde, como titular; e Elton Bernardo Bandeira de Melo, Secretário-Executivo Adjunto do
Ministério da Saúde, como suplente;
II - Ricardo Garcia Cappelli, Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, como titular; e Diego Galdino de Araujo, Secretário-Executivo Adjunto
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como suplente;
III - Renato Jorge Brown Ribeiro, Diretor de Planejamento e Avaliação da
Sudeco, como Coordenador do Subcomitê e membro titular; e Geórgia Carolina Capistrano
da Costa, Coordenadora-Geral de Articulação, Planos e Projetos Especiais, como
suplente;
IV - José Humberto Pires de Araújo, Secretário de Estado de Governo do
Distrito Federal, como titular; e Cláudio José Trinchão Santos, Secretário-Executivo das
Cidades da Secretaria de Governo do Distrito Federal, como suplente; e
V - Maria Caroline Fleury de Lima, Secretária do Estado do Entorno do Distrito
Federal, como titular; e Gleiston Marcos de Paula, Chefe de Gabinete, como suplente.
Art. 3º O subcomitê temático do eixo Desenvolvimento Produtivo, Educação e
Qualificação Profissional será composto pelos representantes, titulares e suplentes:
I - Renato Jorge Brown Ribeiro, Diretor de Planejamento e Avaliação da Sudeco,
como titular; e Geórgia Carolina Capistrano da Costa, Coordenadora-Geral de Articulação,
Planos e Projetos Especiais, como suplente;
II - Valder Ribeiro de Moura - Secretário-Executivo do Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional, como titular; e Adriana Melo Alves, Secretária Nacional de
Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, como suplente;
III - Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, Secretária-Executiva do Ministério da
Educação, como titular; e Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, Secretário-Executivo Adjunto da
Secretaria-Executiva do Ministério da Educação, como suplente;
IV - José Gomes Branquinho, Prefeito de Unaí/MG, como titular; e Eldson
Amorim Duarte, Prefeito de Cabeceira Grande/MG, como suplente; e
V - Allysson Silva Lima, Prefeito de Alexânia/GO, como titular; e Fábio Correa,
Prefeito de Cidade Ocidental/GO, como suplente.
Art. 4º O subcomitê temático do eixo Infraestrutura Econômica e Urbana será
composto pelos representantes, titulares e suplentes:
I - George Santoro, Secretário-Executivo do Ministério dos Transportes, como
titular; e Hélio Carneiro Fernandes, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério dos
Transportes, como suplente;
II - Hildo Rocha - Secretário-Executivo do Ministério das Cidades, como titular;
e Antonio Vladimir Moura Lima, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério das Cidades,
como suplente;
III - Renato Jorge Brown Ribeiro, Diretor de Planejamento e Avaliação da
Sudeco, como titular; e Geórgia Carolina Capistrano da Costa, Coordenadora-Geral de
Articulação, Planos e Projetos Especiais, como suplente;
IV - Ney Ferraz Júnior, Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e
Administração do Distrito Federal, como titular; e Angelo Roncalli de Ramos Barros,
Secretário-Executivo de Gestão Administrativa, como suplente; e
V - Maria Caroline Fleury de Lima, Secretária do Estado do Entorno do Distrito
Federal, como titular; e Gleiston Marcos de Paula, Chefe de Gabinete, como suplente.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA