PORTARIA Nº 2.007, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.007, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº 10.870, de
19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria
Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas
em 3 de setembro de 2018, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 3/2023, da Câmara de Educação Superior
do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº 23000.030986/2022-61.
Art. 2º Descredenciar, a pedido, a Faculdades Integradas Qualis - FIQ (cód.
18958), credenciada pela Portaria MEC nº 1.371, de 27 de outubro de 2017, publicada no
Diário Oficial da União - DOU em 30 de outubro de 2017, com sede na Rua Dr. Sales, nº
116, Centro, no município de Guarabira, no estado da Paraíba, mantida pela Moscato
Educação Superior Ltda. (cód. 16297), com sede no município de São Paulo, no estado de
São Paulo (CNPJ nº 20.621.394/0001-02).
Art. 3º Fica a encargo do Centro Universitário Faveni - Unifaveni (cód. 3294) a
guarda permanente do acervo acadêmico em condições adequadas de conservação, de
fácil acesso e pronta consulta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA