PORTARIA Nº 2.972, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.972, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve
Declarar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017:
WALTER SOARES BELIRTARDO JUNIOR, nascido em 11 de dezembro de 1990,
filho de Walter Soares Belitardo e de Sara Vicente da Rocha Belitardo, adquirindo a
nacionalidade Chinesa. (Processo nº 08018.052165/2023-84);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o(a)
requerente deverá apresentar a cópia da página de identificação do passaporte chinês, no prazo
de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de cessarem-se
os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em
analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
MARTHA PACHECO BRAZ