AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 881, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 881, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para
o caso previsto no inciso III do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.228353/2023-15, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da INPASA
AGROINDUSTRIAL S.A., CNPJ nº 29.316.596/0002-04, com capacidade de produção de
3.000 m3/d de etanol hidratado e 3.000 m3/d de etanol anidro, localizada na Rodovia BR
163, km 243, Zona Rural, Dourados - MS, respeitadas as exigências ambientais e de
segurança em vigor.
Art.2º Fica revogada a Autorização ANP nº 600, de 31 de agosto de 2022,
publicada no DOU de 1 de setembro de 2022.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA