ACÓRDÃO Nº 2321/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2321/2023 - TCU - Plenário
VISTOS e relacionados estes autos de monitoramento, constituído para
verificar o atendimento às determinações contidas no Acórdão 2.957/2015-TCU-Plenário,
em processo que teve origem no TC 011.156/2010-4, auditoria realizada com o objetivo
de fiscalizar as obras de construção dos trechos 3, 4 e 5 do Canal Adutor do Sertão
Alagoano.
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 143, inciso V, 169, inciso I, e 243, do Regimento Interno/TCU, em:
a) considerar cumpridas as determinações contidas nos itens 9.1 e 9.2 do
Acórdão 2.957/2015-TCU-Plenário;
b) comunicar a presente deliberação à Secretaria de Estado da Infraestrutura
de Alagoas;
c) apensar os presentes autos ao TC 011.156/2010-4.
1. Processo TC-006.727/2017-4 (MONITORAMENTO)
1.1. Apensos: 013.960/2021-0 (RELATÓRIO DE AUDITORIA)
1.2. Responsável: Construtora OAS S.A. Em Recuperação Judicial
(14.310.577/0001-04).
1.3. Unidade: Ministério da Integração Nacional (extinta).
1.4. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4.1. Ministro que declarou impedimento na sessão: Aroldo Cedraz.
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Urbana e Hídrica (AudUrbana).
1.7. Representação legal: Carolina Cariola Rahal (OAB-SP 204.403), Rodrigo
Benício Jansen Ferreira (OAB-RJ 111.830) e outros, representando Odebrecht Engenharia
e Construção Internacional S.A.; Carolina Cariola Rahal (OAB-SP 204.403), Ana Luiza
Nascimento de Souza Polak (OAB-SP 342.501) e outros, representando Construtora OAS
S.A. Em Recuperação Judicial.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.