ACÓRDÃO Nº 2257/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2257/2023 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 020.166/2015-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Relatório de
Auditoria).
3. Embargantes: Sinesio Luiz de Paiva Sapucahy Filho (788.***.***-78);
Reinaldo Rodrigues Leite (040.***.***-99).
4. Unidade Jurisdicionada: Superintendência Regional do Incra no Estado de
São Paulo.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro João Augusto Ribeiro
Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Natália Paiva (Procuradora Federal), representando
Sinésio Luiz De Paiva Sapucahy Filho e Reinaldo Rodrigues Leite.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de relatório de auditoria em que,
nesta fase processual, são apreciados embargos de declaração opostos contra o
Acórdão 1.799/2023-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, com fundamento nos
arts. 32, inciso II, e 34 da Lei nº 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. encaminhar cópia desta deliberação aos embargantes.
10. Ata n° 47/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 8/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2257-47/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Augusto Nardes
(Relator), Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e
Marcos Bemquerer Costa.