PORTARIA Nº 242, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 242, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Retifica área de Projeto de Assentamento
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Tocantins - SR(TO) e
da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam a análise do processo administrativo nº 54400.002144/2001-14 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na PORTARIA Nº 040/2001, de 09 de
novembro de 2001, publicada no DOU nº 236, de 12 de dezembro de 2001, seção 1,
página 39, que criou o Projeto de Assentamento São Bento, código SIPRA TO0293000,
localizado no município de São Bento do Tocantins, no estado do Tocantins; bem como na
retificação publicada no DOU Nº 133, 13 de julho de 2017, na seção 1, página 04;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento SÃO BENTO, a base
cartográfica da Superintendência Regional de Tocantins - SR(TO) e a Nota Técnica nº
2752/2023/SR(TO)D1/SR(TO)D/SR(TO)/INCRA (17990727); resolve:
Art. 1º Retificar a área 2.838,0513 ha (dois mil, oitocentos e trinta e oito
hectares, cinco ares e treze centiares), constante da PORTARIA INCRA/SR-26 Nº 040/2001,
de 09 de novembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 236, de 12 de
dezembro de 2001, seção 1, página 39, que criou o Projeto de Assentamento São Bento,
código SIPRA TO0293000, localizado no Município de São Bento do Tocantins, no estado do
Tocantins, e sua retificação para a área de 2.802,7260 ha (dois mil, oitocentos e dois
hectares, setenta e dois ares e sessenta centiares).
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI