PORTARIA Nº 214, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 214, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
Retifica a capacidade de família de Projeto de
Assentamento
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022 e,
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Oeste do Pará -
SR(PA/O) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento
- DD, que procederam a análise do processo administrativo nº 54501.001708/2010-46 e
decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria Conjunta nº 1 , de
5 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 41, de 3 de março de 2010,
que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista SAPUCUÁ-TROMBETAS, código SIPRA
SM0253000, localizado no município de Oriximiná, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Agroextrativista
SAPUCUÁ-TROMBETAS e a Nota Técnica nº 2208/2023/O)D/SR(PA/O)/SR(PA/INCRA
(17385910), resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de famílias de 811 para a capacidade de 1.705
famílias, constante da Portaria Conjunta nº 1, de 5 de fevereiro de 2010, publicada no
Diário Oficial da União nº 41, de 3 de março de 2010, que criou o Projeto de Assentamento
Agroextrativista SAPUCUÁ-TROMBETAS, código SIPRA SM0253000, localizado no município
de Oriximiná, no estado do Pará, em conformidade com a Nota Técnica nº
2208/2023/O)D/SR(PA/O)/SR(PA/INCRA (17385910) devidamente aprovada pelo Comitê de
Decisão Regional da SR(PA/O).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI