PORTARIA GM-MD Nº 5.437, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 Aprova a Estratégia de Inteligência de Defesa - MD60-E-01 (1ª Edição/2023). O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º, incisos II, III e V, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60080.000259/2023-34, resolve: Art. 1º Esta Portaria aprova a Estratégia de Inteligência de Defesa - MD60-E- 01 (1ª Edição/2023), na forma do anexo. Parágrafo único. A Estratégia de que trata o caput estará disponível na Assessoria de Inteligência de Defesa (AIDef) do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) e na Plataforma de Pesquisa da Legislação da Defesa MDLegis (<https://mdlegis.defesa.gov.br/pesquisar_normas/>). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de dezembro de 2023. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 5.437, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 24. Órgão: Ministério da Defesa — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 17/11/2023