SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.275, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.275, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8806.92.00 - Ex Tipi 01
Mercadoria: Veículo aéreo não tripulado (VANT ou drone) de quatro rotores
verticais, para mapeamento e geração de imagens inteligentes, controlado remotamente,
capaz de realizar operações automatizadas (fotogrametria, voo de waypoint,
reconhecimento de terreno e segmentação de blocos), com peso máximo de decolagem
de 1.391 g, autonomia de 30 min, câmera com sensor CMOS de 20 MP e 1",
estabilizador de alta estabilidade, compartimento de cartão microSD e sistema de
posicionamento RTK. Apresentado em caixa de papelão como sortido acondicionado para
venda a retalho contendo drone, estação móvel D-RTK 2, poste de extensão, suporte
para smartphone, hub de carga, 2 baterias inteligentes, caixa de proteção da bateria,
carregador, cabo de alimentação, cabo de alimentação MG, cabo LAN, cabo USB-C, cabo
USB-C OTG, chave Allen, alça de bateria, MG-12000P com soquete XT90, tripé, controle
de rádio com display de 5,5" , 4 hélices, bateria de voo inteligente, hub de
carregamento para bateria inteligente, adaptador, bateria de controle de rádio
inteligente, cabo micro USB, cabo USB, cartão microSD de 16 GB e case de
transporte.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 do Capítulo 88), RGI 3 b) e RGI 6 da NCM
constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo
Dec. nº 11.158, de 2022; RGC/Tipi 1 constante da Tipi; e subsídios extraídos das Nesh,
aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, e
nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma do Ceclam