PORTARIA Nº 2.000, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 2.000, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a redistribuição e o remanejamento de cargos e
códigos de vagas a eles referentes, entre as Instituições
Federais de Ensino Superior e o Ministério da Educação.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87,
parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 7.485, de 18
de maio de 2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, de 29 de maio de 2014, e Decreto nº 9.269, de 24 de
janeiro de 2018, resolve:
Art. 1º Remanejar, das Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes para o Ministério da
Educação - MEC, os cargos e seus respectivos códigos de vaga constantes do Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Redistribuir, do MEC para as Ifes, os cargos e seus respectivos códigos de vaga
constantes do Anexo II a esta Portaria.
Art. 3º O provimento aos cargos de que tratam os arts. 1º e 2º estará condicionado à
observação dos incisos abaixo:
I - os cargos serão providos com saldo do Banco de Professor Equivalente existente na Ifes;
II - a Ifes deverá ter disponibilidade orçamentária para comportar os provimentos; e
III - deverão ser observados os normativos vigentes à época.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA