PORTARIA Nº 13.129, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 13.129, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE E PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 34, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14
de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de
maio de 2008, e a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta no
processo nº 00066.011769/2023-93, resolve:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, a Instrução Suplementar
nº 91-001, Revisão H (IS nº 91-001H), intitulada "Aprovação operacional de navegação
baseada em desempenho (PBN)".
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no
Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página
"Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-
1/iac-e-is/is) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica expressamente revogada a Portaria nº 10.573/SPO, de 17 de
fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de fevereiro de 2023, Seção
1, página 44, que aprovou a IS nº 91-001, Revisão G.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2023.
BRUNO DINIZ DEL BEL