PORTARIA Nº 2.001, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 2.001, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Reconhece curso de pós-graduação stricto sensu
(mestrado), avaliado e aprovado pela Coordenação
de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -
Capes, após deliberação ocorrida durante a 3ª
Reunião Extraordinária do Conselho Superior,
realizada em 30 de junho de 2022.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º do Decreto
nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº
389/2023, e no Parecer nº 00711/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica
junto ao Ministério da Educação, proferidos nos autos do Processo nº 23001.000638/2022-
50, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 389/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação.
Art. 2º Reconhecer, com prazo de validade determinado pela sistemática
avaliativa, o curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado) relacionado no Anexo a esta
Portaria, submetido ao Conselho Superior, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal
de Nível Superior - Capes, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de junho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA