DECRETO Nº 11.782, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

DECRETO Nº 11.782, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera o Decreto nº 11.326, de 1º de janeiro de 2023,
que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções
de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência da
República, e remaneja e transforma cargos em comissão
e funções de confiança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados
Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I - da Vice-Presidência da República para a Secretaria de Gestão e Inovação do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) um CCE 2.15; e
b) uma FCE 2.13; e
II - da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos para a Vice-Presidência da República:
a) um CCE 2.17; e
b) um CCE 2.06.
Art. 2º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da
Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo III.
Art. 3º O Anexo II ao Decreto nº 11.326, de 2023, passa a vigorar com as alterações
constantes do Anexo II a este Decreto.
Art. 4º Fica revogado o Anexo II ao Decreto nº 11.677, de 30 de agosto de 2023,
na parte em que altera as Tabelas "a" e "b" do Anexo II ao Decreto nº 11.326, de 2023.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor em 24 de novembro de 2023.
Brasília, 16 de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Rui Costa dos Santos