ATO Nº 16.089, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

ATO Nº 16.089, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo n° 53569.002131/2023-67. Extingue, por cassação, as autorizações
outorgadas as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de
Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de
2020, do Ato nº 623 , de 29 de janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de
04 de fevereiro de 2021 ou do Ato nº 11.829, de 18 de agosto de 2022, publicado no
Boletim de Serviço de 19 de agosto de 2022, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, conforme dados a seguir:
. Nome CNPJ/CPF Serviço
Notificado
Processo de Cassação
. RAIMUNDO DALTON
PINHEIRO DE SOUZA
JUNIOR
***.824.962-** Radioamador 53569.001659/2023-19
. PAULO DE MELO TRESENA
DA SILVA
***.532.194-** Sem serviço
notificado
53569.001803/2023-17
. DANILO DE CASTRO
GUIMARAES
***.583.292-** Sem serviço
notificado
53569.001826/2023-21
. TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 16 REGIAO
23.608.631/0001-93 Sem serviço
notificado
53569.001828/2023-11
. RDC CONSTRUTORA E
EMPREENDIMENTOS EIRELI
13.045.103/0001-10 Serviço Móvel
Aeronáutico
53569.001308/2023-16
. NIVALDO SOARES PEREIRA ***.213.002-** Radioamador 53569.001654/2023-96
. JOSÉ DE RIBAMAR SARGES
SODRÉ
***.263.002-** Sem serviço
notificado
53569.001835/2023-12
. JOSÉ ANTONIO SILVA DOS
SANTOS
***.507.752-** Sem serviço
notificado
53569.001833/2023-23
. JOAO CARLOS OLIVEIRA
DOS SANTOS LIMA
***.871.742-** Sem serviço
notificado
53569.001825/2023-87
. SISTEL - SISTEMA DE
TELEVISAO LTDA
69.431.492/0001-76 Sem serviço
notificado
53569.001812/2023-16
AMIRALDO SALGADO DO AMARAL
Gerente
Substituto