Atos do Diário Oficial da União de 09/05/2025
364 atos publicados na seção 1.
- ACÓRDÃO Nº 2378/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2379/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2380/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2381/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2382/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2383/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2384/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2385/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2386/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2387/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2388/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2389/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2390/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2391/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2392/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2393/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2394/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2395/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2396/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2397/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2398/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2399/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2400/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2401/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2402/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2403/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2404/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2405/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2406/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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- ACÓRDÃO Nº 2416/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2417/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2418/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2419/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2420/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2421/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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- ACÓRDÃO Nº 2425/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2426/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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- ACÓRDÃO Nº 2428/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2429/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2430/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2431/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2432/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2433/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2434/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2435/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2436/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2437/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2438/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2439/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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- ACÓRDÃO Nº 940/2025 - TCU - Plenário — Plenário
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- ACÓRDÃO Nº 952/2025 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 953/2025 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 954/2025 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 955/2025 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 956/2025 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 957/2025 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 958/2025 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 959/2025 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 960/2025 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 961/2025 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 962/2025 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 963/2025 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 964/2025 - TCU - Plenário — Plenário (2 partes)
- ACÓRDÃO Nº 965/2025 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 966/2025 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 967/2025 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 968/2025 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 969/2025 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 970/2025 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 971/2025 - TCU - Plenário — Plenário
- ATA Nº 14, DE 6 DE MAIO DE 2025 — 2ª CÂMARA
- ATA Nº 14, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — PLENÁRIO
- ATO Nº 4.721, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (11 partes)
- ATO Nº 4.749, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 4.840, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 4.842, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 4.843, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 4.844, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 4.845, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 4.846, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 4.847, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 4.848, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 4.849, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 4.850, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 4.881, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 4.946, DE 7 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 4.947, DE 7 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 4.978, DE 7 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 5.001, DE 8 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 5.026, DE 8 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO COGER Nº 13, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
- ATO COTEPE/PMPF Nº 11, DE 8 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT-ES Nº 18, DE 7 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 6, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 78, DE 7 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 77, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 79, DE 7 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 14, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE Nº 63, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE Nº 64, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MGA Nº 5, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/PVO/RO Nº 8, DE 7 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 249, DE 8 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DECISÃO Nº 10, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
- DECISÃO Nº 706, DE 7 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
- DECISÃO COREN-AP Nº 152, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPÁ
- DECISÃO COREN AP Nº 154, DE 23 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPÁ
- DECISÃO COREN-ES Nº 20, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO
- DECISÃO COREN/SC Nº 20, DE 2 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA
- DECISÃO COREN-TO Nº 17, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS
- DECISÃO SUFER Nº 66, DE 8 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 566, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 574, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 575, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 576, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 577, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 578, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 579, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 588, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 590, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 605, DE 7 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (6 partes)
- DECISÃO SUROD Nº 360, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 366, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 405, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUROD Nº 415, DE 17 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 431, DE 23 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 434, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUROD Nº 436, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 438, DE 23 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 440, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 441, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 445, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 451, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 459, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 460, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 462, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO Nº 1.730, DE 8 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (4 partes)
- DELIBERAÇÃO Nº 11, DE 26 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DELIBERAÇÃO Nº 157, DE 8 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 8 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO Nº 16, DE 8 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DELIBERAÇÃO Nº 160, DE 8 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO Nº 18, DE 8 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DELIBERAÇÃO PAS Nº 1/GREFL/SFC, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DESPACHO Nº 1.053, DE 7 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.345, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.351, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.352, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.353, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.355, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.356, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.360, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.371, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.393, DE 8 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.394, DE 8 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.395, DE 8 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.396, DE 8 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.397, DE 8 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.398, DE 8 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.400, DE 8 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.401, DE 8 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 131/2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- DESPACHO Nº 149/2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- DESPACHO Nº 153/2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- DESPACHO Nº 159/2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- DESPACHO Nº 57-E, DE 8 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
- DESPACHO ANP Nº 563, DE 7 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- DESPACHO ANP Nº 564, DE 7 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- DESPACHO SG Nº 663/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO SG Nº 665/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO SG NOVAS ALEGAÇÕES Nº 8/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SPOA/SE/MAPA Nº 4, DE 7 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
- MENSAGEM Nº 552, DE 6 DE MAIO DE 2025 — Presidência da República
- PORTARIA Nº 1.307, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
- PORTARIA Nº 1.327, DE 6 DE MAIO 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 1.329, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 1.330, DE 6 DE MAIO 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 1.332, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 1.332, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 1.334, DE 7 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 1.335, DE 7 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 1.336, DE 7 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 1.337, DE 7 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 1.338, DE 7 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 1.340, DE 7 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 1.341, DE 7 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 1.342, DE 7 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 1.343, DE 7 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 1.344, DE 7 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 1.353, DE 8 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 16.902/SIA, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 16.906/SIA, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 16.912/SIA, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 16.913, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 16.914, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 16.915, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 16.916, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 16.917, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 16.922, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 16.923, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 16.926, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 16.927, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 16.928, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 16.929, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 16.933, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 16.935, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 16.937, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 16.938, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 16.954, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 16.974, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 163, DE 7 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (2 partes)
- PORTARIA Nº 24, DE 8 DE MAIO DE 2025 — COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
- PORTARIA Nº 36, DE 8 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
- PORTARIA Nº 37, DE 8 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
- PORTARIA Nº 38, DE 8 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
- PORTARIA Nº 4.937, DE 8 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 4.938, DE 8 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 4.939, DE 8 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 4.940, DE 8 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (4 partes)
- PORTARIA Nº 5, DE 7 DE MAIO DE 2025 — CÂMARA DOS DEPUTADOS (2 partes)
- PORTARIA Nº 574/DDP, DE 8 DE MAIO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
- PORTARIA Nº 67, DE 7 DE MAIO DE 2025 — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (2 partes)
- PORTARIA Nº 673, DE 8 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 796, DE 7 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA CC/PR Nº 722, DE 8 DE MAIO DE 2025 — CASA CIVIL
- PORTARIA CJF Nº 278, DE 7 DE MAIO DE 2025 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
- PORTARIA CONJUNTA MGI/MTUR Nº 22, DE 7 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA COTEC Nº 234, DE 7 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 772, DE 8 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 773, DE 8 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 774, DE 8 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 775, DE 8 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 776, DE 8 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 777, DE 8 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 778, DE 8 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 779, DE 8 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 780, DE 8 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 781, DE 8 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 782, DE 8 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 178, DE 6 DE MAIO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
- PORTARIA GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 473, DE 8 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
- PORTARIA GM/MDIC Nº 110, DE 5 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
- PORTARIA GM/MMA Nº 1.385, DE 7 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA IBAMA Nº 60, DE 8 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
- PORTARIA IPHAN Nº 229, DE 8 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
- PORTARIA MCID Nº 435, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCOM Nº 17.657, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MDS Nº 1.082, DE 8 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MEC Nº 371, DE 8 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MMA/MDIC/SGPR/CC-PR Nº 1386, DE 7 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA PRES Nº 141, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO
- PORTARIA PREVIC Nº 387, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA SA/SE/CC/PR Nº 168, DE 8 DE MAIO DE 2025 — CASA CIVIL
- PORTARIA SAV/MINC Nº 22, DE 7 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (3 partes)
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.264, DE 8 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (2 partes)
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.275, DE 7 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (4 partes)
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 43, DE 7 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 53, DE 7 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 54, DE 7 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
- PORTARIA SEB/MEC Nº 10, DE 7 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
- PORTARIA SEB/MEC Nº 107, DE 7 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (2 partes)
- PORTARIA SECOM/PR Nº 28, DE 8 MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (2 partes)
- PORTARIA SEGES/MGI Nº 3.506, DE 8 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO (2 partes)
- PORTARIA SERES/MEC Nº 272, DE 8 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA SEST/MGI Nº 3.467, DE 8 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS
- PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 26, DE 8 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 27, DE 8 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 28, DE 8 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 29, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 91, DE 7 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 92, DE 7 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 412, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 427, DE 8 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SOF/MPO Nº 116, DE 8 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
- PORTARIA SOF/MPO Nº 117, DE 8 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
- PORTARIA SPU/MGI Nº 2.513, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
- PORTARIA SPU/MGI Nº 2.515, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
- PORTARIA SPU/MGI Nº 2.862, DE 11 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
- PORTARIA SPU/MGI Nº 3.055, DE 23 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
- PORTARIA SPU/MGI Nº 3.301, DE 2 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
- PORTARIA TSE Nº 182, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (2 partes)
- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 10/2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
- RESOLUÇÃO Nº 121, DE 11 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 8ª REGIÃO (2 partes)
- RESOLUÇÃO Nº 23, DE 5 DE MAIO DE 2025 — CASA CIVIL (6 partes)
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.162, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.163, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO CDR Nº 4, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- RESOLUÇÃO CDR Nº 5, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- RESOLUÇÃO CNPIR/MIR Nº 48, DE 8 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- RESOLUÇÃO CONDEL Nº 164, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (5 partes)
- RESOLUÇÃO CPPI Nº 333, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
- RESOLUÇÃO CPPI Nº 334, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
- RESOLUÇÃO CPPI Nº 335, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
- RESOLUÇÃO CPPI Nº 336, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — DA
- RESOLUÇÃO CPPI Nº 337, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — CASA CIVIL
- RESOLUÇÃO NORMATIVA CRA-AL Nº 14, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.730, DE 7 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.743, DE 8 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.744, DE 8 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.745, DE 8 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.746, DE 8 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.747, DE 8 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.754, DE 8 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)