RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.163, DE 6 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 136. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 09/05/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.163, DE 6 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.014085/2025-65. Interessado: Chimarrão Transmissora de
Energia S.A., CNPJ nº 32.398.119/0001-50. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superície de
aproximadamente 14.300,00 (quatorze mil e trezentos) metros quadrados, necessária à
ampliação da Subestação 525 kV Candiota 2, localizada no município de Candiota, estado
do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível
no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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