PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 29, DE 5 DE MAIO DE 2025

PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 29, DE 5 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ, no uso das atribuições que lhe são confere o artigo 292, item VII, do Regimento
Interno da Secretaria Executiva - (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de
11 de abril de 2018; publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2018, e
no uso da competência deferida pela Portaria Ministerial nº 715, de 18 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2022. E considerando o que consta
nos autos do Processo 21030.002357/2025-10 resolve:
Art. 1º Renovar o Credenciamento de número BR 0755, referente a Empresa
EXPORTAÇÃO, MATERIAIS E ALIMENTOS DO PARÁ LTDA - EMAPA, com CNPJ nº
04.988.598/0001-20, localizada na Foz dos Rios Marajozinho e Afúa/PA, para na qualidade
de empresa prestadora de serviços de Tratamento Fitossanitário com Fins Quarentenário,
no trânsito internacional de vegetais e suas partes, executar o seguinte tratamento:
- Secagem em Estufa
Art. 2º O credenciamento de que trata está Portaria terá validade de 05 (cinco)
anos, podendo ser renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de
Fiscalização, Inspeção e Sanidade Vegetal - SIFISV/SFA-PA/MAPA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA