ACÓRDÃO Nº 920/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 920/2025 - TCU - Plenário
VISTOS e relacionados os autos a seguir indicados que tratam de
representação formulada pelo Deputado Federal Gustavo Gayer, com base em notícias
veiculadas na imprensa, indicando um significativo aumento de gastos com publicidade
pelo BNDES, no exercício de 2024.
Considerando a existência do TC-019.103/2024-7, sob a relatoria do Sr.
Ministro Benjazmin Zymler, de autoria da mesma autoridade representante e sobre o
mesmo objeto destes autos.
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de
Plenário, com fundamento nos artigos 1º, XXIV, e 169, I, na forma do art. 143, V, "a",
todos do RITCU, e de acordo com o parecer da unidade instrutiva emitido nos autos,
ACORDAM, por unanimidade, em: conhecer da presente representação e apensar o
presente processo ao TC 019.103/2024-7, dando-se ciência desta deliberação ao
representante.
1. Processo TC-029.009/2024-3 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Órgão/Entidade: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social.
1.2. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos
e Reguladores Financeiros (AudBancos).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.