ATO COTEPE/PMPF Nº 11, DE 8 DE MAIO DE 2025

ATO COTEPE/PMPF Nº 11, DE 8 DE MAIO DE 2025
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do
Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000427/2025-13, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal
adotarão, a partir de 16 de maio de 2025, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:
. ITEM UF .QAV .AEHC .GNV .GNI .ÓLEO COMBUSTÍVEL
. . . .(R$/ litro) .(R$/ litro) .(R$/ m³) .(R$/ m³) .(R$/ litro) .(R$/ Kg)
. .1 .AC .- .5,3589 .- .- .- .-
. .2 .AL .3,4910 .*5,2073 .**4,9076 .- .- .-
. .3 .AM .- .**5,4528 .3,6441 .2,0457 .- .-
. .4 .AP .- .5,4700 .- .- .- .-
. .5 .BA .- .4,5900 .3,6940 .- .- .-
. .6 .CE .- .5,3040 .5,1334 .- .- .-
. .7 .DF .- .**4,7200 .6,7800 .- .- .-
. .8 .ES .- .*4,5941 .*4,3576 .- .- .-
. .9 .GO .- .4,2515 .- .- .- .-
. .10 .MA .- .4,8600 .- .- .- .-
. .11 .MG .5,7681 .4,5557 .5,0090 .- .- .-
. .12 .MS .5,4733 .4,1706 .4,6120 .- .- .-
. .13 .MT .7,0784 .4,2124 .4,0497 .3,6700 .- .-
. .14 .PA .- .4,8124 .- .- .- .-
. .15 .PB .**4,5200 .**4,5774 .*5,0759 .- .4,9389 .4,9389
. .16 .PE .- .**4,8700 .- .- .- .-
. .17 .PI .7,2000 .4,4000 .- .- .- .-
. .18 .PR .- .4,4506 .4,7805 .- .- .-
. .19 .RJ .2,4456 .**4,6000 .*4,6200 .- .- .-
. .20 .RN .- .5,0300 .4,8200 .- .- .-
. .21 .RO .- .5,0870 .- .- .4,0864 .-
. .22 .RR .6,6400 .5,1600 .- .- .- .-
. .23 .RS .- .4,7024 .4,7726 .- .- .-
. .24 .SC .- .4,7040 .5,2086 .- .- .-
. .25 .SE .4,8970 .4,8640 .4,8980 .- .- .-
. .26 .SP .- .4,1200 .- .- .- .-
. .27 .TO .7,4200 .4,7600 .- .- .- .-
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
RENATA LARISSA SILVESTRE
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO
PORTARIA PRFN2/MF Nº 993, DE 7 DE MAIO DE 2025
Revoga a Portaria PRFN2/MF Nº 935, de 29 de abril de 2025, e anula certidão de regularidade fiscal.
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 86 do Regimento Interno da Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria MF nº 36, de 24 de janeiro de 2014 (DOU 1 de 29/01/2014), e considerando o despacho proferido no processo administrativo SEI/MF nº
19726.005305/2025-17, resolve:
Art. 1º Revogar a PORTARIA PRFN2/MF Nº 935, de 29 de Abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 06 de maio de 2025, Seção 1, pág. 50.
Art. 2º Anular a Certidão Conjunta de Regularidade Fiscal em favor de AVAILDES VIANA DUTRA, CPF nº 029.***.***-02, expedida em 11/12/2024, sob o código de controle
7025.B845.EEDC.8756.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALCINA DOS SANTOS ALVES