PORTARIA PREVIC Nº 387, DE 5 DE MAIO DE 2025

PORTARIA PREVIC Nº 387, DE 5 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d"
do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003171/2025-01, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a EVE Soluções
de Mobilidade Aérea Urbana Ltda., CNPJ nº 42.128.214/0001-98, na condição de patrocinadora
doPlanodeAposentadoriaEmbraerPrev,CNPBnº1999.0009-19,eaEmbraerPrev-Sociedade
de Previdência Complementar, CNPJ nº 10.679.245/0001-40, na condição de entidade fechada
de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da
União nº 84, de 7 de maio de 2025, Seção 1, página 76,
ONDE SE LÊ:
Estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos
de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção
Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde.
LEIA-SE:
Estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos
de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção
Primária à Saúde e da Média e Alta Complexidade -MAC.
ONDE SE LÊ:
Art. 3º (...)
I - credenciamento de novos serviços e equipes;
LEIA-SE:
Art. 3º (...)
I - Fortalecimento de novos serviços e equipes;