RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.162, DE 6 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003322/2025-62. Interessado: Copel Distribuição S.A., CNPJ nº 04.368.898/0001-06. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superficie de aproximadamente 1.262,6 (mil e duzentos e sessenta e dois vírgula seis) metros quadrados, necessária à regularização da Subestação 138 kV Grandfood e, para instituição de servidão administrativa, a área de terra que perfaz uma superficie de aproximadamente 7.873,1 (sete mil e oitocentos e setenta e três vírgula um) metros quadrados necessária à implantação da sua estrada de acesso, localizadas no município de Porto Amazonas, no estado do Paraná. A íntegra desta Resolução consta dos autos e se encontra disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.162, DE 6 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 136. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 09/05/2025
Empresas citadas
- Copel Distribuição S.A. — CNPJ 04.368.898/0001-06