ACÓRDÃO Nº 971/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 971/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 044.378/2021-1
1.1. Apenso: TC 035.319/2020-8
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Monitoramento
3. Interessado: Tribunal de Contas da União
4. Unidades: Agência Nacional de Energia Elétrica; Operador Nacional do
Sistema Elétrico e Ministério de Minas e Energia
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e
Nuclear (AudElétrica)
8. Representação legal: Não há
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este monitoramento das medidas implementadas
pelas unidades jurisdicionadas para atender os comandos expedidos pelo Acórdão
2.806/2021-Plenário, e, que se apreciou auditoria operacional realizada no processo de
autorização de reforços e melhorias das instalações de transmissão de energia elétrica.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 169, V, 243
e 250, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. considerar cumpridas as determinações dos subitens 9.1, 9.2.1 e 9.2.2;
9.2. considerar implementadas as recomendações dos subitens 9.3.1.1, 9.3.1.2,
9.3.1.3, 9.3.2 e 9.3.3;
9.3 considerar não implementada a recomendação do subitem 9.4.1 e
determinar que a AudElétrica a monitore nos autos do TC 021.594/2023-6;
9.4 considerar não implementadas as recomendações dos subitens 9.3.4 e
9.4.2, dispensando o seu monitoramento, em razão do acolhimento das alegações dos
gestores;
9.5 comunicar a presente decisão ao Ministério de Minas e Energia, à Agência
Nacional de Energia Elétrica e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico;
9.6 arquivar os autos.
10. Ata n° 14/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 30/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0971-
14/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência), Augusto
Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira (Relator), Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.