ACÓRDÃO Nº 2395/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2395/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 025.641/2024-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Ministério do Turismo (05.457.283/0001-19).
3.2. Responsáveis: Francisco Helder Milhomem Chaves (149.***.***-04);
Francisco Pereira Nunes (717.***.***-87); Inamar Araújo Medeiros (205.***.***-49);
Irineu Teles da Costa Neto (432.***.***-87); Luciene Santos Jorge (425.***.***-68);
Manoel Mariano de Sousa (021.***.***-15); Maria Jose Dinis Freitas (151.***.***-27);
Planmetas Construcoes e Servicos Ltda - Me (07.594.706/0001-78); Roberto Beckenbauer
Segadilha Ferreira (644.***.***-20); Valdeni Silvino da Silva (027.***.***-10); Vladimir
Alves Genuíno (223.***.***-87).
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de tomada de contas
especial instaurada pelo Ministério do Turismo, em desfavor de Manoel Mariano de
Sousa, Francisco Helder Milhomem Chaves, Luciene Santos Jorge, Valdeni Silvino da Silva,
Vladimir Alves Genuíno, Irineu Teles da Costa Neto, Francisco Pereira Nunes, Maria Jose
Dinis Freitas, Inamar Araújo Medeiros, Roberto Beckenbauer Segadilha Ferreira e
Planmetas Construcoes e Servicos Ltda - Me, em razão de dano ao erário na execução do
contrato de repasse (Siafi 741955) firmado entre o Ministério do Turismo e município de
Barra do Corda - MA para a construção de uma ponte sobre o Rio da Corda.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. reconhecer, de ofício, a ocorrência da prescrição das pretensões punitiva
e de ressarcimento do TCU, ordenando o arquivamento do presente processo, com fulcro
no art. 11 da Resolução TCU 344/2022;
9.2. enviar cópia do presente acórdão aos responsáveis, informando que a
presente deliberação, acompanhada do Relatório e do Voto que a fundamenta, está
disponível para consulta no endereço www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 14/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 6/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2395-
14/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz e
Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.