RESOLUÇÃO CPPI Nº 333, DE 25 DE MARÇO DE 2025

RESOLUÇÃO CPPI Nº 333, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Altera a Resolução nº 52, de 8 de maio de 2019, que
opina pela qualificação de empreendimentos dos
setores de transportes rodoviário, portuário,
hidroviário e aeroportuário no âmbito do Programa
de Parcerias de Investimentos da Presidência da
República - PPI e do Programa Nacional de
Desestatização - PND.
O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS, tendo em
vista o disposto no art. 1º, caput, § 1º, inciso I, e no art. 4º, caput, inciso II, ambos da Lei
nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º,
caput, inciso I, do mesmo diploma, resolve:
Art. 1º A Resolução nº 52, de 8 de maio de 2019, do Conselho do Programa de
Parcerias de Investimentos da Presidência da República, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º ................................................................................................................
I - Rodovias do Paraná, sendo 2.823,34 km de rodovias federais e 1.368,76 km
de rodovias estaduais, totalizando 4.192,10 km de extensão e abrangendo os trechos
das rodovias BR-153/158/163/272/277/369/373/376/467/469/476/PR e PR-
090/092/151/158/170/180/182/272/280/317/323/407/408/411/427/444/445/483/
508/577/804/862/897/986;"
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RUI COSTA DOS SANTOS
Presidente do Conselho