ACÓRDÃO Nº 963/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 963/2025 - TCU - Plenário
1. Processo: TC 045.414/2021-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Monitoramento.
3. Interessado: Tribunal de Contas da União.
4. Órgãos/Entidade: Ministério da Cidadania (extinto); Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS); Ministério da Economia (extinto); e Ministério da Previdência Social.
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Previdência,
Assistência e Trabalho (AudBenefícios).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos do Monitoramento de determinação e
de recomendações exaradas por esta Corte, por meio do Acórdão 2.298/2021 - Plenário,
proferido no âmbito da Auditoria de Natureza Operacional realizada, no período de
1º/10/2020 a 31/3/2021, com o objetivo de avaliar os impactos dos procedimentos adotados
para avaliação social no estoque de concessões e revisões do Benefício de Prestação
Continuada (BPC).
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo Relator e com fulcro no art. 243 do Regimento
Interno/TCU, em:
9.1. considerar implementada a recomendação do subitem 9.3.2. do Acórdão
2.298/2021 - Plenário;
9.2. considerar parcialmente cumpridas tanto a determinação contida no
subitem 9.1. quanto as recomendações constantes nos subitens 9.2 e 9.3.1, todas do
Acórdão 2.298/2021 - Plenário;
9.3. dispensar novo ciclo de monitoramento dos subitens 9.1., 9.2 e 9.3.1 do
Acórdão 2.298/2021 - Plenário, parcialmente cumpridos;
9.4. apensar os presentes autos ao processo originário (TC 037.996/2020-7); e
9.5. dar ciência desta deliberação ao Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e
ao Ministério da Previdência Social.
10. Ata n° 14/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 30/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0963-
14/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1.Ministrospresentes:JorgeOliveira(naPresidência),WaltonAlencarRodrigues,
Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa (Relator) e
Weder de Oliveira.