ACÓRDÃO Nº 2389/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2389/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 040.617/2019-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Adimilson Nogueira (554.***.***-68); Antônio Roque Longo
(017.***.***-44).
3.2. Recorrente: Antônio Roque Longo (017.***.***-44).
4. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes;
Município de Apuí/AM.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Alberto Cesar Hister Pamplona (10.427/OAB-AM),
representando Antônio Roque Longo.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Reconsideração
interposto por Antônio Roque Longo contra o Acórdão 5.561/2023-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts.
32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, no art. 285 do Regimento Interno em:
9.1. conhecer do Recurso de Reconsideração interposto por Antônio Roque
Longo, para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar conhecimento desta deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 14/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 6/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2389-
14/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz
(Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.