ACÓRDÃO Nº 965/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 965/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 017.695/2014-7.
1.1. Apensos: 016.336/2021-6; 013.197/2017-7; 029.703/2014-0; 029.275/2014-
8; 008.177/2019-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: VII - Representação.
3. Responsáveis/Interessados:
3.1. Responsáveis: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. (88.309.620/0001-
58); CAF Brasil Indústria e Comércio S.A. (02.430.238/0001-82).
3.2. Interessados: Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul
(26.989.715/0028-22); Rodolfo Martins Krieger (737.***.***-20).
4. Entidade: Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Samia Amaro Abdalla (OAB/SP 435.341), José Orlando de
Almeida de Arrochela Lobo (OAB/SP 71.201) e outros, representando Alstom Brasil Energia
e Transporte Ltda.; Pedro Sérgio Costa Zanotta (OAB/SP 48.814), Luana Maciel Pinheiro
Dantas (OAB/SP 344.281) e outros, representando CAF Brasil Indústria e Comércio S.A.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação acerca da possível
ocorrência de irregularidades no RDC 1/2012, promovido pela Empresa de Trens Urbanos
de Porto Alegre S.A., relativo à aquisição de equipamentos metroferroviários.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão do Plenário, diante
das razões expostas pelo relator, em:
9.1. reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente e arquivar o processo,
com fundamento nos arts. 8º, 10 e 11 da Resolução 344/2022 deste Tribunal;
9.2. enviar cópia deste acórdão aos responsáveis e aos interessados;
9.3. informar aos interessados que esta deliberação estará disponível para
consulta no dia seguinte ao de sua oficialização, no endereço www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 14/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 30/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0965-
14/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência), Augusto
Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro com voto vencido: Jorge Oliveira.
13.3. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.4. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira (Relator).