DECISÃO SUPAS Nº 605, DE 7 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 6)

DECISÃO SUPAS Nº 605, DE 7 DE MAIO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023,
que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte
rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº
50505.023581/2025-10, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ
nº 55.334.262/0001-84, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais
CUIABA/MT-SAO PAULO/SP, prefixo nº MTSP0020016, e PRESIDENTE EPITACIO/SP-
CURITIBA/PR, prefixo nº MTSP0020016, no trecho de PRESIDENTE EPITACIO/SP para
CURITIBA/PR.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
RETIFICAÇÃO
No Art. 1º, da Decisão SUPAS nº 507, de 16 de abril de 2025, publicada no
D.O.U. de 25 de abril de 2025, Seção 1, págs. 375,
onde se lê: "Deferir o pedido da SOLIMÕES TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E
CARGAS LTDA, CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para modificar o Termo de Autorização - TAR
nº PRMT0018038, linha FOZ DO IGUACU/PR - SINOP/MT, VIA MARINGA, com a implantação
das seções indicadas de 131 a 148 no anexo da Decisão, na condição sub judice."
leia-se: "Deferir o pedido da SOLIMÕES TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E
CARGAS LTDA, CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para modificar o Termo de Autorização - TAR
nº PRMT0018038, linha FOZ DO IGUACU/PR - SINOP/MT, VIA MARINGA, com a implantação
das seções indicadas de 131 a 157 no anexo da Decisão, na condição sub judice."
E No anexo,
Onde se lê: